Em 1916 uma mulher brasileira casada não poderia viajar sem permissão do marido; não poderia abrir uma conta em um banco, comprar um imóvel, abrir um crediário em uma loja, ter um emprego sem que seu cônjuge autorizasse – e enquanto durasse a sociedade conjugal; mulheres solteiras e viúvas experimentavam uma autonomia significativamente maior. Nenhuma mulher, contudo, era considerada cidadã apta a exercer direitos políticos: embora não fosse explicitado o veto ao voto às mulheres na Constituição de 1891, o consenso era que a palavra “cidadãos” se referia apenas aos do sexo masculino, embora a língua portuguesa use o plural no masculino de forma generalizante.
O registro da extrema desigualdade entre homens e mulheres remonta há séculos. Longe de ser um dado natural, um desdobramento esperado da história humana, essa desigualdade é socialmente construída, por processos específicos cujas origens, propósitos e consequências não serão tratadas nesse texto. Mas do que é feita a luta das mulheres brasileiras ao longo do século XX em busca de autonomia, igualdade, liberdade e democracia?
O início do século XX: as mulheres se organizam
O movimento feminista muitas vezes é apresentado como tendo nascido nos países desenvolvidos (Europa e Estados Unidos) e se espalhado pelos quatro cantos do planeta. Um movimento inédito de defesa e conquista dos direitos das mulheres, este feminismo tem sido visto como um avanço específico das chamadas sociedades desenvolvidas (ou de “primeiro mundo”), e foi apreendido e reproduzido nas periferias do planeta.
Contudo, os registros históricos contam uma história diferente, e os estudos mais recentes nas ciências sociais vêm apresentando outra versão. A presença de movimentos organizados de mulheres em vários países fora do eixo norte-ocidental desde as primeiras décadas do século XX, com suas pautas diferenciadas e inserções variadas na arena política dos seus países deixam claro que este movimento foi construído a partir da luta de muitas mulheres de diferentes nacionalidades, etnias e classes sociais, e a partir das suas demandas específicas.
Embora o ativismo de mulheres da Índia ao Uruguai, passando pela Turquia, China e Marrocos tenha construído a história do movimento contemporâneo das mulheres em busca dos seus direitos, da sua autonomia – os vários feminismos – o apagamento da sua importância ao longo do século passado apenas reproduz o eurocentrismo das narrativas contemporâneas de uma forma geral.
Em países localizados fora do eixo Europa-América do Norte, mas onde as instituições políticas liberais haviam criado raízes (em boa parte da América Latina, por exemplo), o feminismo acabou se organizando também em torno de questões políticas como o direito ao voto. No Brasil, algumas iniciativas formais começaram a surgir no início do século XX. Lideradas pela professora Leolinda Daltro, algumas mulheres fundaram o Partido Republicano Feminino em 1910, no Rio de Janeiro.
De poucos resultados práticos, a iniciativa atraiu ódio e escárnio de uma sociedade patriarcal e conservadora. Mas também serviu para despertar em muitas mulheres a vontade de buscar maior autonomia e participação nas decisões políticas. O voto passou a ser visto como instrumento fundamental para a melhora da situação das mulheres e caminho para os seus objetivos.
Em 1919, Bertha Lutz, Isabel Imbassahy Chermont, Stella Guerra Duval, Jeronima Mesquita, Júlia Lopes de Almeida e Maria Lacerda de Moura fundam a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), criada em 1922. As mulheres que se envolveram nesse período inicial de lutas em geral vinham das elites, filhas e esposas de políticos, oligarcas, empresários, comerciantes. Mas também havia intelectuais e artistas, e também é essencial enfatizar a participação ativa das operárias nos primórdios do movimento sindical brasileiro: na época as pautas feministas pouco contemplavam questões do mundo do trabalho do operariado, e isso inclusive causou o afastamento de algumas ativistas das agremiações como a FBPF.
O direito a votar e ser votada foi estabelecido no código eleitoral brasileiro de 1932 e garantido na Constituição de 1934. Outros direitos civis e políticos foram conquistados ao longo dos anos seguintes, em uma caminhada árdua, cheia de voltas e retornos, mas que permitiu que hoje em dia as mulheres sejam consideradas juridicamente iguais aos homens em tudo: no comando da unidade familiar (o fim do infame pátrio poder só ocorreu formalmente com a Constituição de 1988), na empregabilidade, na formação profissional e educação, na autonomia de uma forma ampla, nas possibilidades de atuação política.
Atualmente, leis incentivam a contratação das mulheres em empresas, punem assédio e tipificam o crime de feminicídio, isto é, o assassinato de mulheres motivado por misoginia.
Tirando a legislação do papel
Apesar da igualdade jurídica, a violência de gênero continua a ceifar milhares de vidas a cada ano; as mulheres ainda recebem salários 20% menores que os dos homens; a sub-representação feminina na política é uma das mais acentuadas do mundo[1]; e o escárnio, os preconceitos e as cobranças desproporcionais continuam a atingir as mulheres que buscam trabalhar, se divertir, construir suas famílias, se envolver com o processo decisório e político do país em que vivem – o Brasil.
Quando um novo impulso – onda – no movimento feminista nos anos 1960 trouxe a baila debates em torno da liberdade sexual da mulher, de uma divisão de trabalho familiar menos estafante para elas, das desigualdades salariais nos países chamados centrais, no Brasil e em outros países da América Latina tais discussões se misturavam (e, às vezes, perdiam a centralidade) à luta contra as ditaduras estabelecidas na região.
O Movimento Feminino pela Anistia no Brasil, criado em 1975 (Ano Internacional da Mulher, instituído pela ONU) apresentava-se não como um movimento feminista, mas um movimento de mulheres em prol do que se considerava crucial para a plana cidadania: a volta da democracia, que só poderia ocorrer a partir de uma anistia. No artigo 1º de seu estatuto, o movimento se definia como “entidade civil isenta de fins políticos, religiosos, ideológicos ou lucrativos, congregando mulheres profissionais liberais, universitárias, mães de famílias e trabalhadoras, que se regerá pelo presente estatuto e pelas leis do país”.
No entanto, o Movimento serviu como porta de entrada de muitas mulheres que, a partir de então, passaram a militar no movimento feminista e/ou na política. De lá para cá, vimos várias tendências dentro desse movimento amplo e diversificado surgirem e se fortalecerem, ampliando a agenda e os aspectos cruciais a serem combatidos em uma sociedade racista, machista, excludente.
O grande marco na luta pela igualdade de direito (e também de fato) entre mulheres e homens em nosso país foi a Constituinte que deu origem à atual Carta Maior e, claro, à própria Constituição de 1988. Como já mencionado, ela estabeleceu a igualdade absoluta entre os gêneros e abriu caminho para que a luta pela igualdade de fato, no dia a dia, fosse conquistada.
.O chamado “lobby do batom” (denominação jocosa que os homens usaram para tentar atingir as mulheres constituintes, mas apropriados por elas como forma bastante moderna de “marketing”) agregou as poucas mulheres da Constituinte e defendeu pontos em comum, em benefício das mulheres. Embora fossem apenas 26 deputadas, elas promoveram a atuação concreta e direta de mulheres ligadas aos movimentos feministas e de mulheres em todo o Brasil, e foram de importância crucial para os avanços apresentados na nova Carta: fim do pátrio poder, licença maternidade de 4 meses, mecanismos para coibir a violência doméstica, proibição de diferença de salários com base no sexo (ou cor, idade e estado civil), entre outras.
Entre a lei e a “desordem” dos protestos, entre a recusa aos padrões impostos e a luta no campo político, que a luta das mulheres por liberdade, autonomia, independência, respeito e igualdade se desenrola até agora.
As mulheres no acervo do Arquivo Nacional
A trajetória de luta e conquista das mulheres emerge no acervo do Arquivo Nacional em uma ampla documentação em vários fundos. O fundo privado Federação Brasileira pelo Progresso Feminino é constituído por documentação doada ao Arquivo Nacional por ativistas da entidade nos anos 1976, 1985, 1986 e 2006. A documentação revela a atuação pioneira da FBPF na luta pelos direitos da mulher, especialmente entre os anos 1920 e 1940. O fundo conta com documentação manuscrita, iconográfica, sonora, bibliográfica e cartográfica, e ainda publicações atribuídas ao fundo, que atualmente encontram-se sob guarda da biblioteca da instituição (Biblioteca Maria Beatriz Nascimento).
Em 2018, o fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino recebeu a nominação Memória do Mundo nacional da Unesco/ ONU, e em 2023, Memória do Mundo Internacional, como parcela da candidatura Feminismo, ciência e política: o legado Bertha Lutz em uma candidatura conjunta com outras 3 instituições.
O Conselho Nacional de Direitos da Mulher foi instituído pela Lei 7.353 / 1985 para formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. O Conselho mostrou-se fundamental para a eleição das deputadas constituintes, articulando diversas entidades e militantes não apenas para as eleições, mas para os debates na Constituinte.
O fundo Conselho Nacional de Direitos da Mulher possui documentação textual, fotografias, cartazes e filmes institucionais (campanhas contra violência doméstica, sobre a história do feminismo, mercado de trabalho, etc.). A documentação encontra-se na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e também na Coordenação Regional, em Brasília.
O Arquivo Nacional também guarda fundos privados de ativistas e artistas que lutaram em prol das conquistas das mulheres. Apesar da sua presença, o pequeno número de coleções que levam o nome de mulheres (as responsáveis pela acumulação da documentação) revela o apagamento que elas sofreram e a submissão que lhes foi imposta. Alguns exemplos desses fundos: irmãs Lenk, Maria Beatriz Nascimento, Comba Marques Porto, Leonor Nunes de Paiva, Hildete Pereira de Melo, entre outras.
Notas
[1] Em 2022, entre 193 países, o Brasil ocupava a 140ª posição na representação feminina em cargos eletivos. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres, entre 11 países da América Latina, o Brasil ocupa a 9ª posição com relação à paridade política entre mulheres e homens. No Congresso Nacional, apenas 15% são mulheres. Fonte aqui.
Referências
PEDRO, Joana Maria. Narrativas fundadoras do feminismo: poderes e conflitos (1970- 1978). Revista Brasileira de História. São Paulo: dez. 2006
SILVA, Mislele Souza da. Mulheres em luta: o Movimento Feminino pela Anistia (1975-1979). Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em História, 2019.
TEIVE, Januária. O movimento Feminino pela Anistia. Arquivo Nacional, fevereiro de 2022. Que República é essa? Disponível aqui. Acesso: 29 de maio de 2025.
KARAWEJCZYK, Mônica. O voto feminino no Brasil. Arquivo Nacional, março de 2019. Que República é essa? Disponível aqui. Acesso: 29 de maio de 2025.
Este artigo é fruto da parceria entre o setor de pesquisa do Arquivo Nacional e o Café História. Para saber mais histórias como essas, conheça o projeto de divulgação histórica do Arquivo Nacional, Que República é Essa, coordenado por Viviane Gouvêa.
Como citar este artigo
GOUVÊA, Viviane. A revolução que veio das mulheres (artigo). In: Café História. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/a-revolucao-que-veio-das-mulheres/. Publicado em: 2 de junho de 2025. ISSN: 2674-5917.
