Há 40 anos, de 17 a 21 de março de 1986, mais de quatro mil pessoas, entre estudantes, pesquisadores, parlamentares e profissionais de saúde, debateram, em Brasília, proposições para a Reforma Sanitária Brasileira, movimento em curso desde meados dos anos 1970. Para se ter ideia da força de mobilização social da conferência, o relatório final do evento gerou o capítulo “Saúde” da Constituição de 1988 e originou leis orgânicas da saúde que embasaram a implantação do SUS.
Na opinião de Carlos Paiva, celebrar os 40 anos da conferência é mais que rememorar o evento: significa refletir sobre o SUS que temos hoje. “O SUS não deve ser pensado como uma obviedade. É algo que está aí, mas pode não estar. Ou pode estar de um jeito que não seja o melhor. Portanto, precisamos falar dele. E falando, estimular reflexões e mobilizações que o fortaleçam”.
Já para Luiz Alves, o processo de Reforma Sanitária e o movimento político e intelectual de organização da Saúde Coletiva tinham em seu cerne a necessidade de um regime democrático, daí porque a frase “Democracia é Saúde”, lema da conferência e título da fala do sanitarista Sergio Arouca na abertura da conferência, verbalizou anseios há muito gestados na sociedade brasileira.
Em seus 40 anos, a “8ª”, como é mais conhecida a conferência entre os especialistas em história da saúde, é rememorada em debates, conferências e seminários realizados Brasil afora, reunindo intelectuais e militantes que participaram da construção do SUS.
Além da conversa com os historiadores da COC, listamos ao final da entrevista links para acesso a informações sobre documentos do Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz que podem auxiliar e enriquecer pesquisas sobre a história da 8ª Conferência Nacional de Saúde, da Reforma Sanitária Brasileira e do SUS. Para agendar consulta aos documentos, ligue (21) 2126-3492 ou envie e-mail para [email protected].
A ‘8ª’ aconteceu quando o Brasil se redemocratizava e escrevia uma nova Constituição, que incluía a participação social na formulação de políticas públicas e a saúde como direito de todos e dever do Estado. O que a conferência simbolizou naquele contexto de Reforma Sanitária do país?
Carlos Paiva: Em primeiro lugar, é importante registrar que estamos falando da 8ª, logo, antes dela, tivemos outras sete conferências nacionais, todas elas com características institucionais compatíveis com o projeto de Estado e de burocracia pública de Getúlio Vargas. A primeira delas, em 1941, nasce com o propósito de realizar um profundo diagnóstico da situação de saúde no país. Nos marcos do Estado Novo, constituía-se como um fórum de políticos e técnicos da burocracia da saúde, e assim seguiu até a realização da Sétima Conferência Nacional, em pleno regime militar, em 1980.
A 8ª, pela primeira vez, introduzia mudanças institucionais de fôlego, inseparáveis dos ventos de mudança que sopravam em direção da retomada da vida democrática. Ela tem de fato um importante significado no processo de construção institucional do SUS, porque influenciou diretamente os trabalhos da Constituinte, dando assim viabilidade política para as difíceis discussões que se travaram naquele processo no ano de 1987.
Mas, como era de se esperar, não foi simples. Entre os desafios, não havia conhecimento acumulado sobre como realizar uma conferência nacional daquela magnitude no país. Para isto, a realização de eventos preparatórios nos estados foi fundamental, o que permitiu ir construindo, a partir das bases, determinadas dinâmicas e consensos em torno de temas que foram importantes, embora certamente difíceis de serem tratados durante o evento. O papel de diversos sanitaristas e instituições foi realmente decisivo.
Em seu histórico discurso na abertura, o presidente da Conferência, o médico sanitarista Sergio Arouca, disse que saúde é ausência de medo. A frase remetia a um debate conduzido por sanitaristas, dentre eles o então presidente da Escola Nacional de Saúde Pública Szachna Cynamon. O que esse grupo queria dizer com isso?
Luiz Alves: Eu acho que tanto o lema da 8ª como o título da fala do Arouca [Sergio Arouca, médico sanitarista, presidente da Conferência], “Democracia é Saúde”, podem ser lidos como manifesto político pela redemocratização do Brasil, como também outros documentos e fóruns de discussão do campo da saúde no período, a exemplo do texto “A Questão Democrática na Área da Saúde”, escrito por Hésio Cordeiro, José Luís Fiori e José Gomes Temporão, apresentado na Câmara Federal em 1979.
A contraposição à ditadura, assim, referia-se tanto à luta por liberdades e direitos sociais – entre os quais estaria a saúde – quanto às críticas aos vícios e problemas estruturantes do regime militar. Saúde como ausência de medo era, portanto, a um só tempo, um posicionamento no campo dos valores, da leitura de conjuntura e agenda política.
Há uma sofisticação importante nessa fala, porque ele mobiliza o conceito amplo de saúde, mas adiciona camadas de significado oriundas de críticas e leituras diferentes realizadas nos anos 1960 e 1970, de forte base marxista e com ampla difusão pela medicina social latino-americana, motivadas pelo aprofundamento das desigualdades sociais e o vultuoso esquema de corrupção associado à previdência social, alvos importantes das críticas feitas pelos sanitaristas. Nesse discurso, ele faz uma espécie de síntese de modelos de interpretação do processo saúde-doença discutidos pelo campo da saúde naquele período.
Mas, no que a 8ª se diferenciou das anteriores? Por que ela foi tão importante?
Carlos Paiva: Indo direto ao ponto aqui, a 8ª se colocava como uma ruptura institucional com relação à forma como se pensava o processo decisório no que concerne às políticas de saúde. A partir de então, a participação da sociedade organizada tornou-se peça-chave para a organização e o funcionamento das políticas de saúde. Mas isso não significa dizer que tivemos uma ruptura completa. Trata-se antes de um processo histórico que condiz com a própria implantação e amadurecimento da democracia no país. Algo que, como sabemos, não é linear e desprovido de contradições. De toda forma, considerando as lutas políticas próprias das democracias, o processo político da 8ª foi muito exitoso. Eu diria que coisas muito importantes, e com forte impacto na organização do sistema de saúde, avançaram, outras não conseguiram ser plenamente enfrentadas.
Pode dar exemplos do que não avançou?
Carlos Paiva: Um exemplo é a questão do financiamento de um sistema de saúde universal. Seja como for, se institui na Saúde uma organização que permite a participação da sociedade organizada. Assim, as conferências e os conselhos de saúde, estes com papel deliberativo na gestão da saúde, se colocam desde então como partes fundamentais da institucionalidade democrática no país. Uma institucionalidade, diga-se de passagem, que converge para a noção de direito à saúde e desta como um bem público (em que pesem todas as ameaças!).
A mobilização popular e da classe trabalhadora foi decisiva para o êxito da ‘8ª’, que reuniu mais de 4 mil pessoas, incluindo representantes de diversos movimentos da sociedade civil. Como reacender essa chama hoje, em cenário de precarização do trabalho e desmobilização social, para fortalecer o conceito ampliado de saúde e o próprio SUS?
Luiz Alves: Acho que não há um caminho simples para esse reacender de chama. Se olharmos para o próprio contexto da 8ª Conferência, essa mobilização popular foi feita ao longo de muitos anos de luta política contra a ditadura e pela redemocratização, envolvendo uma formação difícil de consensos e a coexistência de dissensos. Ou seja, a participação social na 8ª sugere algo bem reconhecido pelos movimentos sociais e partidos políticos, de que a mobilização demanda trabalhos longos para a criação de bases orgânicas.
Por sua vez, dialogando com autores que têm se debruçado bastante sobre essa questão, como a filósofa Nancy Fraser e o cientista político Lucas Rubinich, considero que reacender a chama demanda uma compreensão ampliada de crítica ao capitalismo e a seus impactos e performances na vida social. A própria noção de classe trabalhadora hoje precisa encontrar eco em estruturas produtivas e relações de trabalho sensivelmente diferentes daquelas no final dos anos 1980. Estamos falando de um mundo pós-globalização impactado pelo neoliberalismo e suas crises.
Isso não exclui, certamente, a importância de retornar às agendas da reforma sanitária. O atual debate sobre jornadas de trabalho, sintetizado nas propostas de fim da escala 6×1, tem forte ressonância nos debates realizados na 8ª e nas agendas da saúde pública e da saúde coletiva desde os anos 1960 e 1970. Reforçar que não é possível falar em bem-estar pleno em condições tão precárias de vida é um lembrete importante de que saúde não é ausência de doença e que o cuidado à saúde vai muito além da biomedicina.
Em entrevista ao site Outra Saúde, em dezembro de 2025, o professor Jairnilson Paim afirmou que o SUS que está aí é uma caricatura, um primo pobre de um projeto mais amplo relativo à Reforma Sanitária. Tenho a impressão, a partir dessa fala, que questões relativas à gestão e ao financiamento pautam mais o debate sobre o SUS atualmente do que a mudança estrutural do sistema…
Carlos Paiva: Esse ponto está entre os debates mais interessantes sobre a Reforma Sanitária. Afinal, qual era o objetivo principal da Reforma? Tudo indica que não há uma única resposta possível. Para Paim, a quem tivemos a honra de ouvir em uma entrevista recente, a reforma sanitária não teria, por exemplo, como finalidade apenas produzir um novo arranjo administrativo ou institucional para o sistema de saúde. Para ele, o que estava em jogo, no limite, era a possibilidade de produzir novos sujeitos e, por consequência, uma sociedade de novo tipo. Assim, as ideias de direito à saúde e da saúde como bem-público se inscrevem, na perspectiva dele, não apenas em uma nova institucionalidade ou burocracia para a saúde, e sim em uma sociedade viva, em que as pessoas e instituições dão suporte às ações e políticas que convergem para o interesse público em contraposição aos interesses privados ou particularistas.
Parece então que o sonho desse projeto mais amplo, da saúde como pilar da democracia como apregoava o lema da 8ª, foi sendo corroído pela mercantilização neoliberal. Seria essa a causa da ‘caricatura’ a que se refere Jairnilson?
Carlos Paiva: Essa resposta envolve reflexões sobre as relações entre teoria e prática. Veja, não se trata do éden, ou de uma fantasia, mas de propor uma sociedade radicalmente democrática, em que as instituições e as políticas se revelem permeáveis à participação social e às possibilidades de construção de uma vida social mais fraterna e solidária. Ou seja, é política e luta política permanente. Nesse sentido, quando Paim olha para o SUS, ainda que considere avanços inegáveis quanto à oferta de serviços de saúde, ele nos diz, ao mesmo tempo, que a coisa toda não deveria se resumir à assistência médica ou mesmo à engenharia institucional que engendra o maior sistema público de saúde do mundo.
Vendo o SUS hoje, faz sentido o que ele diz?
Carlos Paiva: Muito. Tenhamos em mente, inclusive, que, ainda que o SUS contribua com melhorias reais nos indicadores de saúde da população brasileira, o sistema, tal como ocorria no período pré-SUS, continua a ser atravessado por interesses privados diversos, por vezes, trabalhando mais para uma máquina de reprodução do capital do que exatamente para a população que deveria assistir. E, veja bem, a meu ver, o problema não é exatamente por ser “privado”, não se trata exclusivamente do status jurídico da propriedade, mas da vigência de interesses que não são ou podem ser eticamente compatíveis com o projeto da Reforma Sanitária e com os ideais de uma sociedade mais justa e fraterna.
Agora, precisamos comunicar uma ideia-chave: o enfrentamento dos problemas apontados não se reduz à dimensão da “técnica” ou da “gestão” do sistema de saúde. Voltando ao Paim, envolve uma perspectiva essencialmente política do SUS. O SUS que está aí é fruto de uma certa composição de forças. Se queremos algo diferente do que aí está, temos que agir politicamente para termos uma recomposição de forças que viabilize algo diferente. Não sejamos ingênuos, as mudanças de maior envergadura não sairão ou serão sustentadas pelos burocratas, nós estamos necessariamente imbricados.
O que significa celebrar os 40 anos da ‘8ª’ em um momento tão decisivo para o processo eleitoral e a democracia no Brasil e no mundo, vide o avanço de forças antidemocráticas de extrema direita?
Carlos Paiva: Penso que efemérides são quase sempre oportunidades interessantes para colocarmos nas agendas do debate público questões de relevância realmente pública. Nessa hora, em minha perspectiva, cabe uma escuta atenta dos usuários do SUS. Ok, todos somos usuários do SUS, uma vez que ele tem um papel que transcende a dimensão estritamente assistencial. Mas não há dúvidas de que é esta dimensão assistencial que suscita mais debate, não é?
Precisamos reconhecer que há problemas e estes são reais, não se trata de uma miragem. Ouvir as queixas, acolhê-las, para mim, é parte fundamental para um diálogo franco com a sociedade. Ou seja, falar do SUS, ocupar espaços onde as pessoas estão, como as redes sociais, a TV ou o que for, é por si só importante.
Presidente da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986. Foto: http://www.ccs.saude.gov.br/
Nesse ponto, eu entendo que há algumas coisas importantes que cabem, em especial, aos políticos profissionais, aos sanitaristas envolvidos com a causa, aos diferentes movimentos sociais, aos comunicadores, aos historiadores e estudiosos do tema, enfim, a todos que se interessam e se compreendem como partes do processo de luta por uma sociedade mais justa.
Luiz Alves: O filósofo da história holandês Eelco Runia comenta em seu livro “Moved by the past” que a comemoração é um exercício de invenção de passado e de demarcação das descontinuidades. Comemorar a 8ª Conferência significa, a rigor, comemorar a luta pela redemocratização do país e a conquista social importante que foi a criação do Sistema Único de Saúde. Por sua vez, também pode significar um exercício reflexivo acerca dos limites de tais conquistas sociais e do peso das continuidades sobre as descontinuidades.
Embora tenha representado uma mudança histórica no cuidado à saúde no Brasil, o processo de implementação do SUS não conseguiu superar dimensões estruturais de exclusão, dominação e exploração na sociedade brasileira. Problemas como o financiamento da saúde e a relação entre setor público e setor privado são exemplos de desafios permanentes do sistema de saúde e da vida política brasileira. Assim, acredito que comemorar a 8ª significa lembrar que a conquista e garantia de direitos sociais são frutos de luta política permanente e necessária, mesmo com todas as contradições e limitações dos resultados dessa luta.
Arquivos da Casa de Oswaldo Cruz disponíveis para consulta:
Conferência Nacional de Saúde, VIII
Em 19 de agosto de 1985, por meio da portaria n. 595/GM, o ministro da Saúde Carlos Sant’Anna instituiu a Comissão Organizadora da conferência, formada por parlamentares, representantes de entidades sindicais, de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades representativas da sociedade civil. A presidência da comissão coube ao médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fiocruz. O relatório elaborado pela comissão e aprovado pelo ministro Carlos Sant’Anna, em novembro de 1985, estabeleceu que a conferência teria como finalidade propor critérios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde junto à Assembleia Nacional Constituinte.
Comissão Nacional da Reforma Sanitária
Uma das principais recomendações aprovadas pela plenária final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) reuniu em sua estrutura representantes de órgãos governamentais, do Congresso Nacional e da sociedade civil, que pautaram suas atuações com os seguintes objetivos: analisar as dificuldades para o funcionamento dos serviços de saúde no país, bem como sugerir opções para a nova organização estrutural do sistema; examinar os instrumentos de articulação existentes entre as esferas de poder – federal, estadual e municipal – que atuam na área de saúde e assistência médica, com vistas ao seu real aperfeiçoamento; e indicar os mecanismos de planejamento dessa área, ajustando-os às necessidades dos diversos segmentos da população a ser atendida.
Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Saúde
A VIII Conferência Nacional de Saúde foi inicialmente convocada pelo decreto n. 91.466, de 23 de julho de 1985, que fixou a sua realização entre 2 e 6 de dezembro de 1985, em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde. Entretanto, um novo decreto, n. 91.874, de 4 de dezembro de 1985, revogou o anterior e transferiu o evento para o período de 17 a 21 de março de 1986. Em 19 de agosto de 1985, por meio da portaria n. 595/GM, o ministro da Saúde Carlos Sant’Anna instituiu a Comissão Organizadora da conferência.
A atuação no movimento sanitário e no cenário político nacional valeu ao médico o cargo de presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, que exerceu de 1985 a 1988. Foi responsável pela reestruturação do órgão e pela implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde. Em 1986, coordenou e presidiu trabalhos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando foram ratificados os princípios da reforma sanitária, iniciada na década de 1970: saúde como dever do Estado, universalização e integralidade na assistência à população, sistema único, descentralização, participação e controle dos serviços de saúde por seus usuários.
A carreira de engenheiro sanitário incluiu diversas atividades no campo da educação sanitária, com treinamentos realizados em escolas rurais por diversos estados da federação. Em 1966 ingressou na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), onde criou o Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental. Foi o principal responsável pela consolidação do ensino no campo da engenharia sanitária na instituição. Em seu discurso na 8ª Conferência, Sergio Arouca atribui a Cynamon a frase “saúde é ausência do medo”.
Você pode ler ainda no Café História outras matérias sobre o tema:
Uma breve história da saúde pública no Brasil: das campanhas sanitárias ao Sistema Único de SaúdeO homem que lançou as bases do Sistema Único de Saúde (SUS)
Como citar esta entrevista
D’AVILA, Cristiane. “Ela tem, de fato, um importante significado no processo de construção institucional do SUS” (Entrevista). In: Café História. Publicado em 1 jul. de 2025. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/sus-criacao/. ISSN: 2674-5917.
