O homem que lançou as bases do Sistema Único de Saúde (SUS)

Pioneiro e inovador. Assim pode ser classificado o trabalho do médico Hésio de Albuquerque Cordeiro, que levou o antigo INAMPS a consagrar os princípios do movimento sanitário, dando início ao SUS.

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Há quem diga que uma janela histórica é aberta por uma sociedade ou nação quando fatores políticos, socioeconômicos ou culturais se somam de forma a propiciar um salto estrutural capaz de levar essa sociedade a um patamar civilizatório mais avançado.

No Brasil dos anos 1990, o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde a todos os brasileiros, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), pode ser considerado, em muitos sentidos, um salto civilizatório. Diversos profissionais tornaram possível a abertura desta “janela”, mas um, em especial, merece lugar de destaque nesse episódio da história da saúde coletiva: o médico Hésio de Albuquerque Cordeiro (1942-2020).

Pioneiro na articulação entre medicina e ciências sociais, Cordeiro, falecido em 8 de novembro de 2020, idealizou um sistema público de saúde menos excludente e desigual. Esse sonho começou a virar realidade no dia 21 de maio de 1985, quando ele assumiu a presidência do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS).

“Quando tomou posse como presidente do INAMPS, em 1985, diante de auditório lotado na sede da entidade, na Rua México, 128, centro do Rio de Janeiro, [Hésio] prometeu acabar com a entidade para colocar em seu lugar um sistema público universal de saúde. Sem vaidades, generoso, discreto, sorridente, foi um dos maiores brasileiros dos últimos tempos. Um gigante como Hésio Cordeiro fará enorme falta”, lembra o cientista social e ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, em depoimento sobre o amigo.

O INAMPS

Em 1977, o governo militar instituiu pela Lei nº 6.439 o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), com o objetivo de promover um novo desenho institucional para o sistema previdenciário. A iniciativa transferiu parte das funções até então exercidas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para duas novas instituições.

A assistência médica aos segurados foi atribuída ao INAMPS e a gestão financeira ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas).  Ao INPS coube apenas a concessão de benefícios a empregados e empregadores urbanos, rurais e a seus dependentes. Consistiam em aposentadorias (invalidez, velhice ou tempo de serviço), pensões, auxílios, abonos, pecúlios, salários-família e maternidade e seguros por acidentes de trabalho [1].

De sua criação em 1977 à posse de Cordeiro em 1985 e posterior extinção em 1993, o INAMPS transitou de um modelo voltado à prestação de serviços médico-hospitalares a trabalhadores formais, a um sistema desenhado para garantir acesso universal aos serviços de saúde, com base no princípio da seguridade social. Foi a transição de uma política pública com viés econômico, no qual os sem carteira assinada recorriam ao sistema privado, aos poucos serviços municipais e estaduais ou às instituições assistencialistas, como Santas Casas de Misericórdia ou hospitais universitários, para um modelo que visava ao bem-estar social. A presidência de Hésio no órgão foi um divisor de águas nesse sentido.

O médico baseou sua proposta gerencial em cinco grandes frentes: gestão colegiada, descentralizada e democrática, com participação das instâncias representativas da população; orçamento que viabilizasse a cobertura assistencial de acordo com as condições de saúde da população; recuperação dos serviços públicos com investimentos e custeio da rede; melhoria da qualidade técnica da prestação dos serviços; redistribuição interna da renda nacional, descentralizando os recursos destinados às regiões Sul e Sudeste para as demais regiões.

Na presidência do INAMPS, Cordeiro ainda levou o órgão a defender as bandeiras da Reforma Sanitária e a construir os alicerces do futuro SUS: saúde como direito de todos e dever do Estado; universalização e integralidade na assistência à população; sistema único, descentralização, participação e controle da população como elementos fundamentais a serem alcançados. Desse processo nasceram as Ações Integradas de Saúde (AIS) e o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS ), que precederam o SUS.

De acordo com José Luís Fiori, a “bússola” da gestão de Hésio Cordeiro à frente do INAMPS foi um texto redigido a muitas mãos em 1976, publicado em 1979 na Revista do Cebes, sobre “A questão democrática na área da saúde”. Assinado por Hésio, o próprio Fiori e Reinaldo Guimarães, o documento se converteu em verdadeiro manifesto do movimento sanitário brasileiro, nos primeiros anos da década de 1980, até seu reconhecimento e oficialização na VIII Conferência Nacional de Saúde, no ano de 1986.

Do INAMPS ao SUS

A prioridade central da gestão de Hésio foi a universalização do acesso aos serviços de saúde, com o fim de reduzir as imensas desigualdades regionais entre populações urbanas e rurais. Em sua gestão, as Ações Integradas em Saúde (AIS) – pequenos postos de saúde criados a partir de convênios das prefeituras com a Previdência Social, considerados berços da atenção básica, atual porta de entrada do SUS – foram expandidas para cerca de 2.500 municípios, área geográfica onde viviam aproximadamente 90% da população do país.

Nesse momento teve início também a implantação do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), através de convênios com secretarias estaduais e municipais de Saúde. O SUDS foi uma iniciativa do próprio INAMPS no sentido de universalizar a assistência, que desde os anos 1970 já vinha incluindo grupos que não contribuíam com a previdência, mas até então beneficiava principalmente trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes.

De fato, operava no Brasil um sistema excludente, no qual os mais ricos acessavam os recursos da saúde e também os “previdenciários”, que tinham direito a serviços próprios ou conveniados pela Previdência Social. Sobravam os indigentes e miseráveis, dependentes da caridade ou da disponibilidade do Estado.

A formalização do SUS na Constituição de 1988 reverte completamente esse cenário. O sistema consolida o acesso gratuito e igualitário aos serviços para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação dos indivíduos. Foi baseado em três linhas estruturantes: universalidade (acesso a todos, sem discriminação), equidade (priorizar os que mais necessitam para alcançar a igualdade) e integralidade (ouvir o usuário, entendê-lo inserido em seu contexto social).

Tais princípios norteadores, inspirados no movimento da Reforma Sanitária, buscavam conceitualmente, segundo o próprio Hésio em artigo sobre o tema, superar as visões tecnocráticas de correntes do planejamento e da administração da saúde. Tratava-se de estabelecer uma alternativa que visava à articulação das ciências sociais com a medicina, em particular a epidemiologia, a determinação social das doenças (condições de vida e trabalho que afetam um indivíduo e podem provocar doenças) e as políticas públicas de saúde.

Os passos decisivos para que se elaborassem os princípios e a prática da Reforma Sanitária foram dados na VIII Conferência Nacional de Saúde. O evento foi realizado em Brasília, entre 17 e 21 de março de 1986, sob a presidência de Antônio Sergio da Silva Arouca, ex-presidente da Fiocruz, após conferências preparatórias efetuadas em todos os estados da Federação.

Na VIII Conferência foram lançados os fundamentos do sistema público de saúde que viria a ser definido pela Constituição Federal de 1988, garantindo a saúde como direito de todos e dever do Estado, e instituído pela Lei 8.080 de 1990. O INAMPS e suas competências foram extintos em 1993 e transferidos, gradativamente, para as instâncias federal, estadual e municipal gestoras do SUS. Sem dúvida, um salto civilizatório conduzido pelo empenho e esforço da sociedade civil amparada por nomes como os de Hésio Cordeiro. 

Reconhecimento e memória

A mudança que Hésio promoveu naquela época é reconhecida por profissionais de destaque na saúde pública no Brasil. É o caso do ex-presidente da Fiocruz Paulo Marchiori Buss. De acordo com Buss, serviços próprios do INAMPS começaram a ser efetivamente recuperados “depois de anos de deliberado sucateamento, que visava sua aniquilação e substituição total pelos hospitais privados lucrativos”. Ainda seguindo Buss, aquele foi um período no qual se estabeleceu, cientificamente, a relação entre saúde, estrutura social e condições de vida. Completa o médico: “raras vezes uma instituição compreendeu tão bem o papel da preparação de recursos humanos e do desenvolvimento científico e tecnológico para as ações de saúde, como a gestão de Hésio no INAMPS”.

Relatos de profissionais, ex-alunos e colegas em homenagem a Hésio, ressaltando sua imensa contribuição para a saúde pública e a medicina social, foram publicados em páginas de instituições como o Cebes, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da qual foi vice-presidente, e no portal do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), que teve Cordeiro como um de seus fundadores [2]. Ele também foi reitor da universidade (1992 a 1996). Dentre as inúmeras declarações publicadas, destacam-se também a da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e de pesquisadores da Fundação.

O arquivo de Hésio foi doado por ele ao Departamento de Arquivo de Casa de Oswaldo Cruz em 2006. Neste acervo, há muitos documentos interessantes que nos ajudam a compreender a importância do homem que lançou as bases do SUS. Destacamos alguns:

Fundo Hésio de Albuquerque Cordeiro: Nasceu em 21 de maio de 1942, em Juiz de Fora (MG). Entre muitas realizações, coordenou e presidiu trabalhos da VIII Conferência Nacional de Saúde, quando foram ratificados os princípios da reforma sanitária iniciada na década de 1970: saúde como dever do Estado, universalização e integralidade na assistência à população, sistema único, descentralização, participação e controle dos serviços de saúde por seus usuários. Em 2007 foi nomeado diretor de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, para um mandato de três anos. Em 2014 recebeu o título de pesquisador honorário da Fiocruz.

Dossiê Registros sonoros da palestra ‘O Sistema Nacional de Saúde’, por Hésio Cordeiro: Trata-se de fala de abertura da VIII Conferência Nacional de Saúde proferida por Hésio Albuquerque Cordeiro com o tema “O Sistema Nacional de Saúde’”, em uma mesa intitulada “Reformulação do Sistema de Saúde”, ocorrida no dia 19/03/1986, em Brasília/DF. Este material integra também o Fundo VIII CNS.

Dossiê Registros sonoros da palestra ‘Perspectivas da Reforma Sanitária’, por Antonio Ivo de Carvalho e Hésio Cordeiro: Debate de 1988 sobre as Perspectivas da Reforma Sanitária na ocasião do lançamento de ‘Cadernos de Medicina Social’. Os debatedores são Antonio Ivo de Carvalho e Hésio Cordeiro.

Dossiê Depoimentos orais do projeto “Reforma ou contrarreforma? História e perspectivas do SUS no Brasil”: Reúne três depoimentos orais. O objetivo foi resgatar historicamente o SUS e analisar algumas tendências e perspectivas de seu processo de consolidação. Considerou-se que se trata de uma experiência pouco conhecida na América Latina e Caribe, a despeito de sua singularidade como projeto que surgiu na contramão das reformas neoliberais. 

Dossiê Hésio de Albuquerque Cordeiro: Entrevista exploratória realizada por Marcos Chor Maio, Nilson Moraes e Paulo Gadelha, no dia 02 de dezembro de 1986, para o futuro projeto “Constituição de Acervo de História Oral da Assistência Médica na Previdência Social”.

Notas

[1] Acabou sendo extinto em 1990 e substituído pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

[2] No IMS, Hésio Cordeiro e os médicos Américo Piquet Carneiro e Nina Pereira Nunes criaram um programa de pesquisa e pós-graduação na área da Saúde Pública na Uerj. Nessa história têm destaque também os nomes de Reinaldo Guimarães, José Carvalho de Noronha e João Regazzi, entre muitos outros, que depois ocuparam posições relevantes (inclusive na presidência da Fiocruz), e contribuíram para a formulação e gestão da política nacional de saúde das décadas seguintes.

Referências bibliográficas

ABREU, Alzira Alves de et al (coords.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Pós-1930. Rio de Janeiro: CPDOC, 2010. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-previdencia-social-inps. Acesso em: 05/12/2020.

_______________________________. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Pós-1930. Rio de Janeiro: CPDOC, 2010. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps. Acesso em: 05/12/2020.

BUSS, P. “Medicina social no Brasil: esboço do perfil de um pioneiro”. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 4, n. 3, p. 342-348,  Sept.  1988.

CORDEIRO, Hésio. “O Instituto de Medicina Social e a luta pela reforma sanitária: contribuição à história do SUS”. Physis [online]. 2004, vol.14, n.2, pp.343-362. ISSN 1809-4481.  https://doi.org/10.1590/S0103-73312004000200009.

CORDEIRO, Hésio. “Sistema Único de Saúde”. Rio de Janeiro: Ayuri, 1991.

MACHADO, Rafael. “Antes do SUS”. Portal Dráuzio Varella. Disponível em https://drauziovarella.uol.com.br/saude-publica/antes-do-sus/. Acesso em 07/12/2020.

PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. “Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores”. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35.

Como citar este artigo

D’AVILA, Cristiane O homem que lançou as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) (Artigo). In: Café História. Publicado em 07 dez de 2020. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/hesio-cordeiro-o-homem-que-lancou-as-bases-do-sus/. ISSN: 2674-59.

Cristiane d’Avila

Jornalista, doutora em Letras pela PUC-Rio, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), onde atua no Departamento de Arquivo e Documentação. Mestre em Comunicação Social e Especialista em Comunicação e Imagem pela PUC-Rio. É organizadora do livro “Cartas de João do Rio a João de Barros e Carlos Malheiro Dias”, publicado pela Funarte em 2013, e autora do livro “João do Rio a caminho da Atlântida”, publicado em 2015 com apoio da Faperj. Colabora mensalmente com o Café História com textos sobre História das Ciências e da Saúde.

15 Comments

  1. Iniciar o projeto realmente foi uma iniciativa importante e em alguns pontos pode ser considerado um bom sistema de saúde na atualidade, mas com toda certeza o melhor do mundo não é, como integrantes da comunidade acadêmica brasileira vem dizendo, o que as evidências científicas demonstram inclusive em artigos científicos desenvolvidos nas universidades brasileiras é que hoje não cumpre o papel de um bom atendimento e boa parte da população brasileira não consegue ser atendida com o mínimo de dignidade. Bom, precisamos rever nossas argumentações perante a sociedade, a credibilidade cientifica agradece, não podemos desenvolver artigos que mostram a ineficiência do SUS e fazer argumentações de protestos nas redes argumentando que é: ” o melhor do mundo na atualidade!”. Uma coisa foi o que SUS foi no passado e outra coisa bem distinta é a realidade do SUS hoje. Artigos que fazem análises históricas devem demonstrar o tempo histórico e não transformar nenhuma personalidade histórica em vilão ou herói. #Crediblidadeacadêmica #históriaseminteressepolítico

      • Oi, tudo bem Sim!!! E com vocês? Eu que agradeço a oportunidade, me desculpe a crítica intensa, não consegui conter!!! É uma crítica com relação a vários temas atuais que envolve a história em quanto ciência, sua prática e também a forma como a sociedade compreende esta prática. Já que o texto nos oferece referências para essa discussão, de maneira que embora todo o esforço demandado para implementação do SUS no Brasil foi de fato uma iniciativa importante para aquele momento, atualmente necessita mais atenção e de certa forma seria conveniente reconhecemos isso em nossas análises e pesquisas para que elas não estejam muito distantes da realidade.

  2. Cristiane, Parabéns pelo resgate do nome do Hésio Cordeiro, foi um batalhador e muito contribuiu para a criação do S.U.S. Foi um tempo de muitas esperanças e lutas. Muita gente boa naquele corre corre de Brasília, especialmente a partir do início dos trabalhos da Constituinte.
    Lembro bem do movimento, Plínio Sampaio, Eduardo Jorge, Alceni Guerra e tantos outros sempre ouvindo os médicos e profissionais da saúde. Boa recuperação de memórias. Para mim foi valioso o trabalho. Ele deixou um legado em favor da saúde publica!

    • Comentário que revela analfabetismo político e desconhecimento histórico, características de quem elegeu um defensor da tortura anti-ciência.

  3. Muita gratidão a esse homem que enxergou os desvalidos que nem direito a médico tinham.Sou usuária do sus , e a todo momento vejo como foi importante o trabalho de Hésio Cordeiro.Nesse momento acredito que o sistema unico de saúde,ta precisando de um projeto d integração dos serviços no país inteiro através da tecnologia digital.
    O SUS é indispensável para pessoas que nã tem condições de ter assistência médica.O Sus salva muitas vidas todos os dias.Hésio tbem percebeu que sem saneamento básico a saúde é precária.E o Brsil ainda não zerou o saneamento básico..O Susé inclusão .

  4. Sempre bom lembrar a história, o processo de construcao das políticas públicas, sempre longo, penoso, desafiador. Viva SUS, Marco na democracia brasileira

  5. Excelente texto. Parabéns pela pesquisa. É, no entanto, pesaroso observar que um projeto idealizado pelo Dr. Hésio Cordeito tenha se carcomido pela política brasileira. Mesmo com uma parca visão do que realmente acontece no âmbito da Saúde Pública no Brasil, fica patente o descaso e o desrespeito com a população, na medida em que ainda se continua sucateando o atendimento público em detrimento dos hospitais particulares. Essa prática atinge vários setores de nossa sociedade, vide a educação em nosso país. Onde estão os Institutos de Educação? Mas, ainda assim, fico muito feliz de ser brasileiro como o Dr. Hésio Cordeiro. Por mais brasileiros assim…….

  6. Parabéns pelo texto! E sou grata por ter trabalhado no INAMPS, na gestão do Dr Hesio Cordeiro, homem de visão, de inclusão social, na saúde dos brasileiros!
    Ele merece todo nosso reconhecimento!

  7. Tive o privilégio de acompanhar essa construção. O nosso SUS serviu de base para a implantação do SUAS, -sistema Único de Assistência Social. São compromissos com a civilidade, capilaridade e atenção à população no âmbito dos direitos sociais e suas políticas básicas. Uma tecnologia de ação pública e universal que permite igualdade, equidade e justiça social.

    • Não há como negar a evolução da saúde pública no Brasil após a criação do SUS. Temos agora de buscar melhorias nas especialidades médicas e medicina preventiva.

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