Entre 1979 e 1992, o Brasil viveu um período de reencontro com a democracia e reconstrução social. Após 15 anos de ditadura militar, os pilares do regime começaram a ruir e as liberdades foram, pouco a pouco, voltando, embora em meio a desafios enormes, como o da hiperinflação, atentados e estagnação econômica. O saldo, porém, foi positivo, e a nova fase ajudou a construir bases institucionais muito mais sólidas, que nos ajudam hoje a mitigar os erros do passado, erguendo barreiras mais altas contra o autoritarismo.
Mas quais foram os principais marcos desse longo caminho da redemocratização? E que desafios eles tiveram que enfrentar? A seguir, comento quatro eventos-chave de nossa recente democracia: o movimento das diretas-já, a nova Constituição, o voto direto para presidente e a crise do governo Collor, marcada por um Impeachment. Ao fim, um bônus: uma indicação de fundos documentais sobre todos esses temas no Arquivo Nacional – porque, sem documentos, não dá para contar muito bem essa história, não é mesmo?
As Diretas-já e o retorno dos civis ao comando do país
Para simular uma democracia, a ditadura manteve eleições periódicas para o legislativo (carregadas de regras tendenciosas) e permitiu apenas dois partidos, ao menos até o ano de 1979 quando, após o retorno de políticos de esquerda anistiados (como Leonel Brizola e Miguel Arraes) e a confirmação de eleições para governador em 1982, o governo autoritário permitiu o retorno do pluripartidarismo.
Em 1983, o deputado Dante de Oliveira (PMDB) enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5, de 2 de março daquele ano, de sua autoria, mais conhecida como Emenda Constitucional Dante de Oliveira. O texto da PEC estabelecia eleições diretas para Presidente da República. O Brasil se encheu de esperança e um movimento popular tomou as ruas para pedir o voto direto – era o Movimento das Diretas-Já, que combinou milhões de pessoas comuns, jornalistas, intelectuais, juristas, estudantes, centrais sindicais, políticos e artistas.
Com o apoio fundamental dos governadores de oposição as grandes cidades brasileiras passaram a organizar comícios cada vez maiores: Olinda (5 de janeiro, 15 mil pessoas), Curitiba (12 de janeiro, 30 mil pessoas), Salvador (20 de janeiro, 50 mil pessoas), São Paulo (25 de janeiro, 200 mil pessoas), Rio de Janeiro (16 de fevereiro, 40 mil pessoas), Belo Horizonte (24 de fevereiro, 400 mil pessoas), Rio de Janeiro (21 de março, 200 mil pessoas), Natal (6 de abril, 50 mil pessoas), Rio de Janeiro (10 de abril, um milhão de pessoas), Goiânia (12 de abril, 300 mil pessoas), São Paulo (16 de abril, um milhão e meio de pessoas). Os comícios se agigantavam e a adesão à campanha cresceu, passando a aglutinar as lideranças de diversos partidos, como Miguel Arraes, Leonel Brizola, Franco Montoro, Ulysses Guimarães e Luís Inácio da Silva.
Com o movimento Diretas-Já, as massas populares retornaram ao cenário político. No entanto, capitaneado por forças predominantemente de centro, o movimento trouxe ao palco (literal e figurado) pautas limitadas, discursos domesticados e poucas iniciativas de usar o movimento como catalisador para outras lutas sociais. Em nome de uma “paz verde amarela,” mais uma vez evitou-se discutir as raízes mais profundas do nosso autoritarismo político e acertar as contas com nosso passado sombrio.
O banho de água fria veio em 25 de abril de 1984, quando a emenda foi votada e derrubada na Câmara dos Deputados. Foram 298 votos a favor, 65 contra, 113 ausências e 3 abstenções. Por se tratar de uma emenda constitucional, eram necessários 320 votos — dois terços da Casa. A derrota, por apenas 22 votos, impediu que a proposta fosse sequer apreciada pelo Senado Federal. A derrota indicou que, como em outros momentos da história, o país se via à mercê de soluções negociadas e saídas conciliatórias.
A partir da derrota, as forças políticas passaram a se articular para as eleições indiretas de janeiro de 1985. O resultado foi igualmente do agrado dos militares, sempre vigilantes, a supervisionar o retorno a uma democracia que seria por eles mesmo concedida. Após rachas internos dentro do próprio partido da situação (PDS), uma dissidência se alia ao PMDB e uma chapa conservadora chega ao colégio eleitoral com o apoio da maioria da oposição. Tancredo Neves, o nome “conciliador” (da ala mais à direita do PMDB), encabeça uma chapa tendo José Sarney, contumaz apoiador do regime militar, como vice.
Em uma das piadas mais macabras da nossa história, o presidente eleito em Colégio Eleitoral em janeiro de 1985 morre antes de tomar posse, em abril daquele ano, após meses de internação em função de um tumor no intestino. Estava aberto o caminho para o grande apoiador da ditadura chegar à Presidência, cargo que ocupou até 1990.
Uma nova Constituição
A consolidação e fortalecimento da democracia brasileira contemporânea ocorreram de fato a partir da elaboração e promulgação da Constituição de 1988, que é atualmente nossa Carta Maior. Não apenas por restabelecer instituições políticas típicas de uma democracia, mas também por lançar bases para uma atuação do estado como minimizador de diferenças histórias e econômicas, criar a possibilidade de participação popular na gestão e governança públicas, assegurar a proteção aos direitos humanos, garantir direitos sociais.
O processo da nova Constituição iniciou-se com a instalação de uma Constituinte, uma espécie de grupo de trabalho, convocada após o fim da ditadura militar, para elaborar uma nova Constituição democrática para o Brasil. Presidida por Ulysses Guimarães, que ficou marcado por chamar o texto final de “Constituição Cidadã”, a Assembleia Nacional Constituinte foi eleita por voto direto e reuniu deputados e senadores de diferentes partidos e ideologias, expressando a pluralidade da sociedade. Entre os principais nomes estiveram Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Lula, José Serra, Nelson Jobim, Roberto Freire e Cristovam Buarque, além de lideranças ligadas a movimentos sociais e sindicais.
Após quase dois anos de discussões em plenário e propostas enviadas pelo povo, a Constituição ficou pronta. Sua promulgação aconteceu no dia 5 de outubro de 1988. O novo texto constitucional concedeu peso inédito a valores como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a necessidade de diminuir as imensas desigualdades do nosso país. Apesar de vaga em pontos cruciais (a reforma agrária, por exemplo), a Carta logrou avançar no sentido de construir uma cidadania efetiva, encerrou verdadeiros anacronismos e abriu caminho para a atuação do Estado como agente crucial para dirimir as desigualdades – estabelecendo o pavimento legal, por exemplo, para as ações afirmativas.
Alguns grupos se articularam para conseguir avanços específicos, e provavelmente o exemplo mais expressivo seja o das mulheres. Além do incentivo institucionalizado do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher) quanto à participação feminina nas eleições e no debate em torno das propostas populares, dentro do Congresso Nacional várias deputadas se organizaram em um lobby (“lobby do batom”, ironicamente denominado por elas mesmas) que reuniu mulheres de diferentes partidos em defesa de temas como mercado de trabalho, licença maternidade, direito à saúde, e outros.
De uma forma geral, o momento político permitiu avanços nas áreas sociais e em liberdades civis em função, também, do trauma deixado pela longa ditadura que deixou os congressistas e, especialmente, o eleitorado – mesmo o mais conservador – mais abertos a propostas em geral identificadas como progressistas – apesar da atuação do chamado “centrão”, aglutinação de congressistas conservadores que conseguiram impedir alguns avanços na área econômica, principalmente.
Finalmente, o voto direto para presidente
Depois da frustração em 1984, com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, as eleições diretas para a presidência da República finalmente chegaram em 1989, quase 30 anos depois da anterior, que elegeu Jânio Quadros (que renunciou em menos de um ano) e João Goulart, o Jango, deposto pelo golpe militar de 1964. Para muitos, isso significava um alívio, já que o governo de José Sarney – figura impopular, conservadora, ligada à ditadura – foi marcado pela hiperinflação, e planos heterodoxos para combatê-la, persistência da recessão iniciada nos estertores da ditadura militar, múltiplas greves.
As eleições foram marcadas para novembro de 1989, com segundo turno no mês seguinte. Algumas personalidades tradicionais da política obtiveram desempenho pífio naquelas eleições, em que 21 candidatos se inscreveram para concorrer à presidência. Por exemplo, Aureliano Chaves (PFL, Partido da Frente Liberal) e mesmo Ulysses Guimarães (PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro), candidatos dos maiores partidos da época, não alcançaram 5% dos votos no primeiro turno. Mas Leonel Brizola (PDT, Partido Democrático Trabalhista), antigo aliado de João Goulart, retornado do exílio e uma das vozes mais populares à esquerda, por pouco não vai para o segundo turno, superado pelo líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva por uma diferença menor que 1%.
A campanha foi intensamente balizada pela oposição ao governo Sarney e por uma (sensação de) permanente crise – apresentada e percebida como moral, social e econômica. As diferentes percepções sobre as soluções e caminhos a seguir diante de ambos os balizadores se mostraram cruciais para o sucesso das campanhas. Assim, a grande “estrela” do pleito foi uma figura praticamente desconhecida até aquele ano: Fernando Collor de Melo, do inexpressivo PRN (Partido da Renovação Nacional), baseou toda a sua campanha na “caça aos marajás” (promessa de combate aos altos salários e privilégios de uma elite do funcionalismo público) e no combate à corrupção, apresentando-se como uma força jovem e inovadora, desconectada do establishment. Seu adversário no segundo turno, Lula, igualmente se apresentava como uma força jovem e inovadora. Contudo, oriundo do movimento sindical, tachado de intransigente, visto com medo pelo empresariado e pelos militares, Lula acabou sofrendo intensa campanha antagônica, carregada de controvérsias como a edição do último debate na rede Globo – claramente favorecendo Collor – e a exposição de um falso caso pessoal envolvendo uma ex-namorada.
Defendendo uma agenda liberal, um capitalismo menos regulamentado e a abertura ao mercado externo, o “caçador de marajás” Collor venceu Lula por uma diferença de cerca de 6%. Além de primeira eleição para presidente desde 1960, as eleições de 1989 marcaram a história por uma série de ineditismos: o voto de adolescentes (16-17 anos) e de analfabetos, o tempo gratuito de propaganda na TV, e o início da estruturação daquela que seria a maior eleição eletrônica do mundo com a informatização do sistema de totalização de votos, a partir de um cadastro único e um novo título eleitoral.
Crise do Governo Collor
Collor chegou ao poder como um presidente popular em quem as esperanças – mesmo as de muitas pessoas que não haviam votado nele – estavam depositadas. A recessão e a hiperinflação devastavam o salário e o emprego, e o povo brasileiro esperava do novo governo não apenas a consolidação da democracia, mas também uma solução para a crise.
Já nos primeiros dias do seu governo, Collor impôs um pacote de medidas que incluiu um confisco generalizado por tempo limitado da poupança do cidadão comum. Fundamental para o funcionamento da estratégia de controle de preços, a medida irritou a classe média, embora tenha contribuído no início para estancar a elevação galopante de preços. Além disso, o Plano Brasil Novo (apelidado de Plano Collor) também contava para seu sucesso medidas que prenunciaram a política voraz de privatização de empresas estatais e flexibilização de tarifas de importação.
A política desestatizante e neoliberal implementada por Collor possuía amplo apoio entre o empresariado (nacional e transnacional), o mercado, setores da direita e centro-direita. Mas o fracasso da sua política econômica minou este apoio: do congelamento de preços à drástica queda de liquidez na economia através do sequestro temporário da economia popular, a política econômica acabou resultando em violenta recessão (4,35%, 1,03% e 0,47% do crescimento do Produto Interno Bruto em 1990, 1991 e 1992, respectivamente) e deixou insatisfeitos empresários e cidadãos.
Desde o início, o Presidente confiou no apoio popular para governar, escolhendo o caminho de um presidencialismo plebiscitário. Embora seu partido (PRN), inicialmente inexpressivo, tenha se tornado uma das maiores forças do Congresso nas eleições parlamentares de 1990, Collor optou por não formar uma base consistente no legislativo, preferindo o desgaste das negociações pontuais. A estratégia mostrou-se um equívoco e custaria caro: acabou isolado, sem a proteção de um escudo protetor que minimizasse futuras crises políticas e de popularidade, que começaram a atingi-lo ainda em 1991.
Em maio de 1992, a revista Veja publicou uma entrevista com o irmão do presidente, Pedro Collor de Melo, em que ele denunciava um amplo esquema de corrupção envolvendo o tesoureiro do irmão, Paulo César Farias, que seria o cabeça desse esquema. As denúncias se sucederam, tornando-se uma incontrolável bola de neve, alimentada por uma imprensa que disputava o último furo de reportagem. No início de junho, uma CPI foi instaurada, e naquele mesmo mês seu motorista Eriberto França denunciou o esquema de contas-fantasma em uma entrevista à revista Isto É, indicando a existência de provas documentais do envolvimento de Collor em esquemas de corrupção.
Acuado, Collor refutou as acusações em rede nacional e conclamou o povo a sair de verde e amarelo em sua defesa. O tiro saiu pela culatra e uma massa de pessoas vestidas de preto passou a ocupar as ruas, pedindo a sua saída. Estudantes pintavam o rosto (os caras-pintados) enquanto depoimentos no Congresso Nacional pela CPI deixam cada vez mais claras a profundidade e o alcance da rede de corrupção instalada no Palácio do Planalto a partir da notória Casa da Dinda, residência oficial.
No final de setembro, a Câmara dos Deputados autorizou a instalação do processo e Collor foi afastado até a conclusão do processo. Em 12 de novembro, o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, denunciou o presidente afastado Fernando Collor e mais 8 pessoas ao STF por prática de crime comum, enquadrando o Presidente nos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. Às vésperas do ano-novo, em 29 de dezembro, Fernando Collor tentou renunciar para evitar a inelegibilidade, mas o Senado a recusou e confirmou a cassação de um Presidente fanfarrão que se pensava inatingível.
A partir do momento em que se tornou claro que Collor seria destituído, forças políticas de centro articularam-se em torno do vice, Itamar Franco, buscando alianças para compor um futuro governo de coalizão. Seu governo logrou controlar a inflação e implementar uma política econômica neoliberal que conseguiu satisfazer o empresariado brasileiro sob a batuta do Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, que viria a se tornar Presidente, eleito em 1994 e permanecendo no cargo até janeiro de 2003.
Os acervos do Arquivo Nacional
As opções políticas que guiam nossas vidas são uma escolha diária cuja defesa é permanente. A democracia é uma construção constante que jamais está pronta, até porque não existe um único modelo democrático. Conhecer nossa história, nossa cultura pode orientar melhor as escolhas que fazemos hoje para viver melhor no futuro.
O Arquivo Nacional possui um rico acervo que nos conta sobre nossa história, inclusive nossa história política. O processo aqui relatado encontra-se presente em uma série de fundos da instituição, públicos e privados.
Os fundos produzidos pelo regime militar são extremamente ricos em informações sobre o período, inclusive década de 1980: SNI, DSI-MJ, Conselho de Segurança Nacional. O fundo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher contém documentação sobre as mulheres e a constituinte. Já na década de 1990, o fundo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República mostra-se crucial para acompanhar o processo de impeachment. Em termos de fundos privados, destacam-se os fundos Anamaria Machado Guimarães e Comba Marques Porto, que apresentam ampla documentação sobre a campanha pela anistia, e o IBASE, sobre a Constituinte, as eleições de 1989 e o impeachment de 1992.
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Este artigo é fruto da parceria entre o setor de pesquisa do Arquivo Nacional e o Café História. Para saber mais histórias como essas, conheça o projeto de divulgação histórica do Arquivo Nacional, Que República é Essa, coordenado por Viviane Gouvêa.
Como citar este artigo
GOUVÊA, Viviane. Não foi fácil, mas valeu a pena: 4 eventos-chave do nosso processo de redemocratização (artigo). Editor e revisor: Bruno Leal Pastor de Carvalho. In: Café História. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/quatro-eventos-chave-redemocratizacao/. Publicado em: 30 de setembro de 2025. ISSN: 2674-5917.
