Desde 2003, com a promulgação da Lei nº 10.639, o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira passou a ser obrigatório no ensino básico público e privado no Brasil. Ao longo dos anos, o dispositivo se tornou uma importante ferramenta de combate ao racismo estrutural e de reconhecimento da importância da diáspora africana na construção da identidade brasileira.
A pesquisadora Ana Paula da Conceição Nascimento, estudante do Programa de Pós-Graduação em Ensino de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ProfHistoria), destaca que a legislação promoveu avanços em abordagens e metodologias sobre a temática, inclusive nos livros didáticos. Contudo, ela alerta que há uma predominância de enfoques em rainhas e poderes centralizados.
“Apesar de as ‘rainhas’ representarem personagens fundamentais na história política das sociedades africanas é importante problematizar o predomínio de certas figuras femininas nos saberes históricos publicizados. Isto porque, muitas vezes, isso implica na invisibilização de outras trajetórias, inclusive de mulheres que não eram líderes políticas, tampouco tratavam-se de mulheres espoliadas em situação de escravidão, como o exemplo das comerciantes e figuras conhecidas como ‘donas’”, argumenta.
A partir desta perspectiva, Ana Paula elaborou um “livro-arte” contendo a trajetória de treze mulheres centro-africanas que atuaram entre os séculos XVI a XIX. O material é resultado da dissertação “Áfricas imaginadas: trajetórias de mulheres da África Central Ocidental e o ensino de História nos anos iniciais do fundamental”, defendida por Ana Paula, em 2024, pelo ProfHistoria. O material e a pesquisa podem ser acessados aqui.
A dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro capítulo, a autora aborda as representações do continente africano e faz uma análise sobre a produção científica a respeito da História Social da Escravidão, do tráfico transatlântico e das agências individuais no processo de consolidação desse campo. O capítulo seguinte é voltado a um mapeamento geral sobre o Ensino de História nos Anos Iniciais do Ensino Básico, em diálogo com a bibliografia sobre o tema. Na parte final, é apresentado o “livro-arte”.
Múltiplas trajetórias
As construções de imaginários e representações sobre o continente africano e como estes processos afetam ou são mobilizados por meio das construções identitárias dos discentes envolvidos no processo de ensino-aprendizagem foram fundamentais para as escolhas que resultaram na confecção da proposta didática.
O “livro-arte” tem como público-alvo turmas do 4º ano do Ensino Fundamental, compostas por crianças, em média, de nove anos. Segundo a pesquisadora, muitas crianças nesta idade identificam a África como um todo homogêneo.
“A partir dessa dificuldade, entendi ser necessário refinar a metodologia de ensino, circunscrevendo o tempo e o lugar. Partindo da realidade do Brasil em diálogo com a historiografia que sinaliza a importância numérica dos grupos da África Central Ocidental que foram deslocados de suas sociedades de origem pelo movimento predatório do tráfico transatlântico de escravos, optamos por fazer também esse recorte em nossa ação pedagógica em sala de aula”, explica.
Outro ponto de enfrentamento do material diz respeito ao predomínio da representação das trajetórias femininas no continente africano a partir do predomínio da rainha, em oposição ao escravo sem identidade. “Por mais que os esforços no sentido de contemplar as trajetórias femininas poderosas sejam mobilizadas no sentido de positivar a história da África, é fundamental explorar outras trajetórias. Isto porque as outras experiências são invisibilizadas, escamoteando o que em sua própria natureza é plural, heterogêneo e profundamente complexo”, defende.