O que foi o plebiscito de 1993? Em abril daquele ano, o governo brasileiro realizou uma consulta pública para que a população escolhesse entre o parlamentarismo e presidencialismo e entre o regime republicano e a monarquia. A medida estava prevista no Art. 2º. da Constituição Brasileira de 1988, Título X, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.”
Quatro anos depois, em 1992, o desejo foi renovado com uma emenda constitucional (nº 2, de 25 de agosto de 1992), informando que a consulta deveria ser realizada no dia 21 de abril de 1993 e seus resultados entrando em vigência em 1º de janeiro de 1995. Para alguns, não havia sentido no dispositivo, tratando-se apenas de mais uma excentricidade das autoridades brasileiras.
Para outros, contudo, aquela era uma questão bastante legítima e que, portanto, devendo ser encarada com seriedade. Independente das posições adotadas, o plebiscito aconteceu e deu o que falar.
O plebiscito ganhou destaque nos principais jornais e revistas do país. A propaganda eleitoral foi transmitida pelos canais de televisão e pelas estações de rádio, apresentando ideias antagônicas e que o eleitor certamente não estava acostumado a ver, especialmente no caso dos monarquistas, que se diziam preparados para reinar e acabar de vez com a pobreza no Brasil.
Em uma das campanhas vinculadas na televisão, um dos concorrentes ao trono perguntava ao espectador se ele não estava cansado de ver o Brasil liderar o ranking de desigualdade social no mundo, para em seguida sugerir que a culpa era do modelo republicano de governar.
Mesmo sem ter chances reais de mudança no cenário político brasileiro, o plebiscito tirou a família real brasileira de um anonimato de 104 anos. Pela primeira vez desde a proclamação da república, os monarquistas da família real brasileira encontravam um meio para falar e se mostrar para o povo brasileiro.
Mas eles se mostraram rachados, entre o ramo de Petrópolis e o de Vassouras, divisão que persiste até hoje. Em 1993, com o slogan “Vote no Rei”, muitas pessoas, desiludidas com o Brasil pós-Impeachment de Collor, chegaram a acreditar na possibilidade real de chegar ao poder.
Na época, apenas Luiz Gastão de Orleans e Bragança, então com 54 anos, era concorrente declarado. Enquanto isso, outros corriam por fora, caso de Dom Pedro Gastão, do ramo de Petrópolis, falecido em 2007.
Do outro lado, estavam duas frentes. A “Frente Presidencialista”, formado pelos principais partidos políticos da época (PT, PFL, PMDB e PTB) e a “Frente Parlamentarista” (PSDB). Em uma das aparições da Frente Presidencialista na propaganda eleitoral, Leonel Brizola defendeu que o plebiscito não passava de uma manobra das elites: “o que querem essencialmente é evitar, é impedir as eleições de 1994.
Eles temem as eleições. Eles quem? As oligarquias, as elites privilegiadas que levaram o nosso país a essa situação em que ele se encontra.” Rechaçando o parlamentarismo, onde o voto para quem dirige o país é indireto, o slogan da Frente Presidencialista era “Diretas Sempre”, fazendo referência ao movimento histórico das Diretas Já.
Já a bancada parlamentarista, apostava na memória da ditadura como um argumento de base. A atriz Neuza Borges, que fazia aparecia na campanha desta Frente, dizia que conhecia bastante o presidencialismo e, exatamente por isso, não o queria nunca mais.
Em outro vídeo parlamentarista, um texto dizia: “É isso que a Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães (“Parlamentarismo Já, você só tem a ganhar”) vem garantir a você. O direito de voltar atrás. Em caso de vitória do Parlamentarismo, após 4 anos haverá uma nova consulta popular. Se você não estiver satisfeito, pode voltar atrás“. Taxavam o presidencialismo de corrupto, vendido e pouco transparente.
No fim, o resultado não surpreendeu. O regime republicano foi mantido, bem como o presidencialismo. Os números da vitória eram expressivos: como forma de governo, 49,2% dos eleitores votaram na manutenção da República e apenas 7,5% na Monarquia. O restante dos votos, pouco mais de 40%, foram brancos, nulos ou referentes a abstenções.
Já quanto ao sistema de governo, o presidencialismo ganhou com 41,16% dos votos, ao passo que o Parlamentarismo obteve 18,3%. Brancos, nulos e abstenções somaram os outros pouco mais de 50%.
Avaliações do Plebiscito de 1993
Passados quase vinte anos, o plebiscito de 1993 deixou algumas marcas importantes. Primeiro, ter tirado a Família Real Brasileira do anonimato, dando mais visibilidade às suas propostas. Ainda que o movimento monárquico continue não tendo muita expressão, novos canais de comunicação e agendas políticas foram inaugurados a partir daquele evento.
Para conhecer a chamada “causa monárquica”, por exemplo, o Café História indica o site oficial da Casa Imperial do Brasil, que mantém firmes convicções de que a monarquia continua sendo a melhor opção política para o Brasil.
Outra marca importante deixada pelo plebiscito de 1993 são as leituras políticas que podem ser hoje formuladas, dentro do próprio campo historiográfico, a respeito daquele início de década.
O Café História conversou com o historiador e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Ricardo Salles, autor do livro “Nostalgia Imperial – A Formação da Identidade Nacional no Brasil do 2° Reinado”, sobre o plebiscito.
Para Salles, o movimento monarquista, tanto na época do plebiscito quanto hoje em dia, é algo um tanto estapafúrdio, não passando de um fantasma. Por outro lado, ter sido levado em consideração em 1993 mostra o quanto as instituições republicanas eram frágeis naquele momento
– Eu acho que fazer um plebiscito daqueles, mais de 100 anos depois da proclamação da República, em um país que não teve posteriormente um grande movimento parlamentarista, dava um índice da fragilidade da República brasileira. Mas é claro que houve uma manobra da bancada parlamentarista junto com a bancada monarquista para atuarem em conjunto na constituinte”, disse o historiador
Salles também se mostrou descrente quanto ao real significado daquela “nostalgia imperial”:
– É difícil ver aquilo de um ponto de vista meramente conjectural. Não havia seriamente nenhuma possibilidade de se retornar a um regime monárquico. Esse não era um tema da política daquele momento. Eu acho que o episódio tem um certo lado de farsa mesmo, devendo ser entendido na longa duração, na fragilidade republicana na longa duração. Não só, mas motivado por isso, acabei escrevendo “Nostalgia Imperial”. Aquilo expressava antes de tudo uma fragilidade republicana e uma nostalgia monárquica, que é uma nostalgia que não tem muito significado real, porque não há um movimento monárquico que se atualize com força. É uma nostalgia da era do Império, que é uma era de grandeza, mas uma era que não pode ser separada da escravidão. Cada um acredita naquilo que bem entender. Mas o fato de a proposta monárquica, embora uma farsa, ter sido levada a sério a ponto de ter havido um plebiscito, mostra o quanto as instituições republicanas ainda eram frágeis naquele momento – hoje acredito que são menos. Mas eram frágeis. E eu acho que o que está encoberto nessa questão é uma questão social. O século XIX não pode ser visto sem escravidão. Isso é uma coisa que na época, no debate intelectual, ficou muito claro, no posicionamento do José Murilo de Carvalho e de outros pensadores.
Quer conferir os resultados do plebiscito de 1993 por estado da federação? Clique aqui.
Como citar esse artigo
CARVALHO, Bruno Leal Pastor de. “Vote no Rei”: o plebiscito de 1993. (Artigo). In: Café História – história feita com cliques. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/vote-no-rei-o-plebiscito-de-1993/. Publicado em: 24 ago. 2010. Acesso: [informar a data].