Iniciativa é da Federação do Movimento Estudantil de História e conta com apoio de diversas entidades, como a Associação Nacional de História.
Bruno Leal | Agência Café História
A Federação do Movimento Estudantil de História (FEMEH) criou uma petição pública online que visa derrubar o veto presidencial ao projeto de lei SCD 3/2015, substitutivo ao PL 368/2009, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de Historiador.
Até o momento mais de 13 mil pessoas assinaram o documento, que conta com o apoio de diversas organizações representativas no campo da história, caso da Associação Nacional de História, a Anpuh. Clique aqui para ver a petição.
Veto presidencial
Conforme noticiado ontem pelo Café História, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL que pretendia regulamentar a profissão de historiador. De acordo com a Agência Senado, o poder executivo seguiu recomendações do Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União, que acreditam que o projeto, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, restringe “o livre exercício profissional” e fere o princípio constitucional que determina ser livre “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
O argumento utilizado pelo Planalto para o veto, contudo, não condiz com o texto do projeto de lei, aprovado por unanimidade pelo Sanado Federal em fevereiro deste ano.
De acordo com o substitutivo (SCD 3/2015), poderá exercer a atividade de historiador quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos a contar da data da promulgação da futura lei.
Como citar esta notícia
CARVALHO, Bruno Leal Pastor de. Petição pública quer derrubar veto presidencial a projeto que regulamenta a profissão de historiador (Notícia). In: Café História – história feita com cliques. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/peticao-publica-quer-derrubar-veto-presidencial. Publicado em: 28 abr. 2020. ISSN: 2674-5917. Acesso: [informar a data].