Bruno LealO que foi o plebiscito de 1993? Em abril daquele ano, o governo brasileiro realizou uma consulta pública para que a população escolhesse entre o parlamentarismo e presidencialismo e entre o regime republicano e a monarquia. A medida estava prevista no Art. 2º. da Constituição Brasileira de 1988, Título X, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.”
Quatro anos depois, em 1992, o desejo foi renovado com uma emenda constitucional (nº 2, de 25 de agosto de 1992), informando que a consulta deveria ser realizada no dia 21 de abril de 1993 e seus resultados entrando em vigência em 1º de janeiro de 1995. Para alguns, não havia sentido no dispositivo, tratando-se apenas de mais uma excentricidade das autoridades brasileiras.
Para outros, contudo, aquela era uma questão bastante legítima e que, portanto, devendo ser encarada com seriedade. Independente das posições adotadas, o plebiscito aconteceu e deu o que falar.
O plebiscito ganhou destaque nos principais jornais e revistas do país. A propaganda eleitoral foi transmitida pelos canais de televisão e pelas estações de rádio, apresentando ideias antagônicas e que o eleitor certamente não estava acostumado a ver, especialmente no caso dos monarquistas, que se diziam preparados para reinar e acabar de vez com a pobreza no Brasil.
Em uma das campanhas vinculadas na televisão, um dos concorrentes ao trono perguntava ao espectador se ele não estava cansado de ver o Brasil liderar o ranking de desigualdade social no mundo, para em seguida sugerir que a culpa era do modelo republicano de governar.
Mesmo sem ter chances reais de mudança no cenário político brasileiro, o plebiscito tirou a família real brasileira de um anonimato de 104 anos. Pela primeira vez desde a proclamação da república, os monarquistas da família real brasileira encontravam um meio para falar e se mostrar para o povo brasileiro.
Mas eles se mostraram rachados, entre o ramo de Petrópolis e o de Vassouras, divisão que persiste até hoje. Em 1993, com o slogan “Vote no Rei”, muitas pessoas, desiludidas com o Brasil pós-Impeachment de Collor, chegaram a acreditar na possibilidade real de chegar ao poder.
Na época, apenas Luiz Gastão de Orleans e Bragança, então com 54 anos, era concorrente declarado. Enquanto isso, outros corriam por fora, caso de Dom Pedro Gastão, do ramo de Petrópolis, falecido em 2007.
Do outro lado, estavam duas frentes. A “Frente Presidencialista”, formado pelos principais partidos políticos da época (PT, PFL, PMDB e PTB) e a “Frente Parlamentarista” (PSDB). Em uma das aparições da Frente Presidencialista na propaganda eleitoral, Leonel Brizola defendeu que o plebiscito não passava de uma manobra das elites: “o que querem essencialmente é evitar, é impedir as eleições de 1994.
Eles temem as eleições. Eles quem? As oligarquias, as elites privilegiadas que levaram o nosso país a essa situação em que ele se encontra.” Rechaçando o parlamentarismo, onde o voto para quem dirige o país é indireto, o slogan da Frente Presidencialista era “Diretas Sempre”, fazendo referência ao movimento histórico das Diretas Já.
Já a bancada parlamentarista, apostava na memória da ditadura como um argumento de base. A atriz Neuza Borges, que fazia aparecia na campanha desta Frente, dizia que conhecia bastante o presidencialismo e, exatamente por isso, não o queria nunca mais.
Em outro vídeo parlamentarista, um texto dizia: “É isso que a Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães (“Parlamentarismo Já, você só tem a ganhar”) vem garantir a você. O direito de voltar atrás. Em caso de vitória do Parlamentarismo, após 4 anos haverá uma nova consulta popular. Se você não estiver satisfeito, pode voltar atrás“. Taxavam o presidencialismo de corrupto, vendido e pouco transparente.
No fim, o resultado não surpreendeu. O regime republicano foi mantido, bem como o presidencialismo. Os números da vitória eram expressivos: como forma de governo, 49,2% dos eleitores votaram na manutenção da República e apenas 7,5% na Monarquia. O restante dos votos, pouco mais de 40%, foram brancos, nulos ou referentes a abstenções.
Já quanto ao sistema de governo, o presidencialismo ganhou com 41,16% dos votos, ao passo que o Parlamentarismo obteve 18,3%. Brancos, nulos e abstenções somaram os outros pouco mais de 50%.
Avaliações do Plebiscito de 1993
Passados quase vinte anos, o plebiscito de 1993 deixou algumas marcas importantes. Primeiro, ter tirado a Família Real Brasileira do anonimato, dando mais visibilidade às suas propostas. Ainda que o movimento monárquico continue não tendo muita expressão, novos canais de comunicação e agendas políticas foram inaugurados a partir daquele evento.
Para conhecer a chamada “causa monárquica”, por exemplo, o Café História indica o site oficial da Casa Imperial do Brasil, que mantém firmes convicções de que a monarquia continua sendo a melhor opção política para o Brasil.
Outra marca importante deixada pelo plebiscito de 1993 são as leituras políticas que podem ser hoje formuladas, dentro do próprio campo historiográfico, a respeito daquele início de década.
O Café História conversou com o historiador e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Ricardo Salles, autor do livro “Nostalgia Imperial – A Formação da Identidade Nacional no Brasil do 2° Reinado”, sobre o plebiscito.
Para Salles, o movimento monarquista, tanto na época do plebiscito quanto hoje em dia, é algo um tanto estapafúrdio, não passando de um fantasma. Por outro lado, ter sido levado em consideração em 1993 mostra o quanto as instituições republicanas eram frágeis naquele momento
– Eu acho que fazer um plebiscito daqueles, mais de 100 anos depois da proclamação da República, em um país que não teve posteriormente um grande movimento parlamentarista, dava um índice da fragilidade da República brasileira. Mas é claro que houve uma manobra da bancada parlamentarista junto com a bancada monarquista para atuarem em conjunto na constituinte”, disse o historiador
Salles também se mostrou descrente quanto ao real significado daquela “nostalgia imperial”:
– É difícil ver aquilo de um ponto de vista meramente conjectural. Não havia seriamente nenhuma possibilidade de se retornar a um regime monárquico. Esse não era um tema da política daquele momento. Eu acho que o episódio tem um certo lado de farsa mesmo, devendo ser entendido na longa duração, na fragilidade republicana na longa duração. Não só, mas motivado por isso, acabei escrevendo “Nostalgia Imperial”. Aquilo expressava antes de tudo uma fragilidade republicana e uma nostalgia monárquica, que é uma nostalgia que não tem muito significado real, porque não há um movimento monárquico que se atualize com força. É uma nostalgia da era do Império, que é uma era de grandeza, mas uma era que não pode ser separada da escravidão. Cada um acredita naquilo que bem entender. Mas o fato de a proposta monárquica, embora uma farsa, ter sido levada a sério a ponto de ter havido um plebiscito, mostra o quanto as instituições republicanas ainda eram frágeis naquele momento – hoje acredito que são menos. Mas eram frágeis. E eu acho que o que está encoberto nessa questão é uma questão social. O século XIX não pode ser visto sem escravidão. Isso é uma coisa que na época, no debate intelectual, ficou muito claro, no posicionamento do José Murilo de Carvalho e de outros pensadores.
Quer conferir os resultados do plebiscito de 1993 por estado da federação? Clique aqui.
Como citar esse artigo
CARVALHO, Bruno Leal Pastor de. “Vote no Rei”: o plebiscito de 1993. (Artigo). In: Café História – história feita com cliques. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/vote-no-rei-o-plebiscito-de-1993/. Publicado em: 24 ago. 2010. Acesso: [informar a data].
Império que não pode ser separado da escravidão mas que propiciou a seu povo dar fim à escravidão. Talvez não da forma desejada mas da possível – e sem favelas!
Mas cada um acredita naquilo que bem quer promover.
Alguém mais inteligente do que eu já disse que a história é escrita pelos vencedores.
Marcos Machado, 100% contigo. Monarquia Já!
Monarquia já!
POR UM BRASIL DIFERENTE – PLEBISCITO DE 1993.
A vontade de viver em um país melhor é tão grande, que muitas vezes procuramos alternativas extremas para o Brasil. Um exemplo disso foi o plebiscito de 1993, que deu de maneira justa à população da época, a possibilidade de escolher a forma e sistema de governo que melhor dirigiriam essa nação.
Se a forma de governo “Monarquia” tivesse sido a escolhida para o Brasil no plebiscito de 1993, o país teria caminhado para um rumo diferente do atual, diferente no sentido social e político como um todo. Vejamos.
A família imperial, herdeira do trono, advinda de estrangeiros que colonizaram nosso país no início de sua existência, explorando suas riquezas naturais e as importando para seu país de origem, que mantiveram por um período extremamente longo um sistema de escravidão à determinadas pessoas, unicamente por fatores como, desigualdade social e cor de pele, seriam nessa perspectiva, uma péssima influência para o Brasil do século XXI.
Entretanto, não seriam os mesmos costumes. Ora! A escravidão já não existe mais, bem como os valores da época teriam mudado sob influência da globalização, ou até mesmo por pressões internas. Mas não nos enganemos quanto a isso, um governo monárquico liderando um país subdesenvolvido? Que valores e costumes poderiam ser impregnados à essa população?
Bom, talvez não veríamos a corrupção, pois esta, estaria oculta na pretidão das ações e decisões políticas e sociais tomadas pela realeza, para tudo o que julgasse ser o melhor para a nação, semelhante àquelas vivenciadas na Era da Ditadura Militar.
Os ataques à democracia também não seriam um problema, já que ela nem existiria, o que nos levaria a viver com a ideia de nação justa e feliz, pois teríamos alienado as cruéis verdades, que estariam intrinsicamente a cargo de uma só pessoa, neste caso o rei ou a rainha.
Em contrapartida, nossa educação, bem-estar social e intentos de alcançar sucesso pessoal, seria algo herdado de costumes de um país de primeiro mundo, ou talvez nem teríamos a chance de sequer sonhar com algo do tipo, afinal isso também dependeria da vontade do soberano no trono.
E se junto à monarquia tivéssemos optado pelo sistema “Parlamentar” de Governo? Aí a história era outra, poderíamos ser um país semelhante ao Reino Unido, com decisões justas à nação e leis que favorecem à população, afinal o primeiro ministro seria um Chefe de Governo trabalhando juntamente com o Chefe de Estado, com uma reserva inesgotável de dinheiro para gastar com tudo aquilo que pudesse fazer o povo brasileiro feliz. Só que não!
Porque à essa receita ainda é necessário acrescentar os ingredientes que identificam a nação brasileira, quais sejam: a cultura, a desigualdade, a riqueza natural explorada de forma irresponsável, a corrupção etc.
Todas essas verdades nos trazem de volta à forma e sistema de governo atual, ou seja, a República e o Presidencialismo, que apesar de sofrer ataques veementes de grupos de radicais, tem sido o que temos de melhor, pois com ele a democracia ainda está preservada.
Pensar em outras combinações como República e Parlamentarismo, é dar muita atenção à Nostalgia e de nada vai adiantar, se o que precisa ser feito para uma melhora radical na qualidade de vida do povo brasileiro, é lutarmos por mudanças internas que carreguem consigo valores semelhantes aos que vemos em países de primeiro mundo, como pouca ou nenhuma corrupção, transparência e honestidade, e só há um caminho que nos levará a esse rumo, este se chama EDUCAÇÃO.
Que democracia é essa? Onde em mais de 30 anos somente 1 presidente conservador foi eleito que é o Bolsonaro,que democracia é essa? Onde todos aqueles que podem concorrer à presidência são pessoas ligadas à corrupção ou milionárias capazes de pagar malas de dinheiro em uma campanha presidencial.Você fala que devemos apoiar a República Presidencialista que é o melhor para obtermos melhores condições de vida em detrimento de uma educação que possibilite essa mudança de condições para atingir tal objetivo primário,mas o povo brasileiro espera isso a 130 anos quando a República foi inaugurada através do golpe.Veja a história da república brasileira e verá que nós nunca tivemos a oportunidade de crescer pois sempre estava em golpes de estado,corrupção,ditaduras,crises políticas,econômicas,sociais,etc.
Chamar Bolsonaro de conservador é no mínimo atestado de burrice. Até hoje tento entender o que qualifica um homem que promove grupos milicianos, corrupção, racismo, intolerância, devastação do meio ambiente como alguém “conservador”. Em outro país este presidente postiço estaria preso há tempos. Mas é preferível eleger uma mula do que termos algum descendente bonachão dos Braganças, ou, pior ainda, algum general de pijama (basta observar os generais totalmente ineptos que atualmente ocupam algum cargo em Brasília”.
Preciso dizer que arrepiei com as palavras proferidas nesse texto. Obrigada por publicar o comentário, obrigada por apresentar tal versão crítica sobre o assunto.
Como assim não pode ser dissociado da escravidão? A monarquia é só uma forma de governo e nada mais. Não implica que sendo retornada hoje, retorne também a escravidão. Que estupidez, me desculpe a palavra.
Aliás, é bem sabido que Dom Pedro e a princesa Isabel eram favoráveis ao fim da escravidão, comprando escravos para serem libertos. Inclusive, alguns quiseram permanecer ao lado deles mesmo libertos.
A República nasceu por meio de um golpe e da inércia do Dom Pedro II. Nada teve a ver com o povo. Brasil era respeitado naquela época.
O Deodoro da Fonseca, traidor, reclamou do “alto” salário do imperador, mas triplicou o seu quando foi presidente, agindo como ditador de verdade. Aliás, o próprio Dom Pedro II pagava muitas de suas viagens.
Não obstante, não digo para que se lembrem da monarquia no passado, mas que pensem nela como uma forma legítima e muito mais confiável de se governar hoje em dia. É no futuro que devemos pensar e não nos atermos à críticas ao passado, pois nada tem a ver com o momento contemporâneo.
Acho o cúmulo da desonestidade estes “historiadores” quererem colar a imagem do sistema econômico escravagista ao regime político monárquico.
Já em seu discurso de abertura dos trabalhos legislativos em 1860 dom Pedro II incentivava o Parlamento a adotar medidas com o intuito de suprimir a escravidão. A partir de 1871 todos os negros nascidos no Brasil já nasciam livres devido à lei do Ventre Livre.
Em 1888 a então regente Princesa Isabel aproveitou-se de uma crise política e usou as prerrogativas do Poder Moderador para destituir um gabinete de governo anti abolicionista e fazer subir outro a favor do abolicionismo (respeitando é claro a configuração partidária do Parlamento, ambos os gabinetes eram do partido Conservador), com o compromisso de fazer a abolição imediata.
A república nada mais foi do que um golpe de Estado para beneficiar interesses corporativistas das oligarquias militares e rurais (a propósito, estamos revisitando 1890 em pleno 2019).
Com a queda da chefia de Estado apartidária e do Poder Moderador neutro, vitalício e hereditário caiu também a barreira que impedia as oligarquias de se apossarem do Estado para usa-lo em prol de seus interesses particulares.
Monarquia já!
Eu gostaria muito que nosso país tivesse como forma de governo uma monarquia parlamentar. Considero a Inglaterra um ótimo lugar a se viver, na qual é uma monarquia parlamentar, por mais que pareça muito ultrapassado e tradicional, ainda assim dá certo, nossa república é alvo de muitos ataques relacionados à corrupção, parte dos culpados somos nós, talvez nem precisasse ir para monarquia parlamentar; o sistema de voto nos EUA por exemplo, é muito eficiente no meu ponto de vista, mas ainda assim não estamos salvos da corrupção, pois sempre haverá um indivíduo com intenções maliciosas.
O nosso maior problema, também é o nosso maior triunfo. Pena que não enxergamos que temos nas mãos um triunfo muito importante que é o ato de votar. Conversando aqui em casa sobre o Plebiscito de 93, o ponto comum é que não adianta pensar que a Monarquia seria melhor pois não foi, temos que entender que é preciso abrir a mente para a maneira como se dá a relação entre governantes e governados. A maioria pensa vou votar nesse se não for bom, na próxima eleição tiramos, baseado em que seu mandato tem prazo delimitado e seu sucessor também deve ser escolhido pelo voto popular, mas esquecem que são 04 anos e ficam as “heranças de cada governo”.
Eu acredito que como está hoje não é um modelo ideal, e nem existe um, mas precisamos ser mais críticos e buscar mais informações, somo traídos por nós mesmos, quando dizemos para mim dando faz, para quem tem pensamento como está deve estar de bom, pois se não sei ou não me importo, não tenho muito o que reclamar. O Plebiscito poderia acontecer a cada dez anos para o povo poder opinar como está a política sociedade no Brasil
Império que não pode ser separado da escravidão mas que propiciou a seu povo dar fim à escravidão. Talvez não da forma desejada mas da possível – e sem favelas!
Mas cada um acredita naquilo que bem quer promover.
Alguém mais inteligente do que eu já disse que a história é escrita pelos vencedores.
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