Percursos narrativos: um olhar sobre os dossiês da ditadura militar brasileira

Historiador Pedro Teixeirense examinou a estrutura e a montagem de documentos que visavam montar um “perfil” dos “inimigos da nação”, segundo a ditadura militar. Pesquisa foi recentemente premiada pelo Arquivo Nacional.

Bruno Leal entrevista Pedro Teixeirense

O historiador Pedro Teixeirense, doutor em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS/UFRJ), foi um dos vencedores da 4^a edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, concedido pelo Arquivo Nacional. A premiação ocorreu no dia 29 de novembro, na sede do Arquivo no Rio de Janeiro.¹ Pedro, que atualmente trabalha no desenvolvimento de um documentário baseado em sua tese, concorreu com o trabalho A invenção do inimigo: história e memória dos dossiês e contra-dossiês da ditadura militar brasileira (1964-1985), tese de doutorado defendida por ele em 2017 no PPGHIS/UFRJ. A pesquisa foi orientada pelo historiador Carlos Fico.

A tese analisa dois conjuntos documentais distintos. De um lado, investiga de que maneira se estruturou a montagem daquilo que o pesquisador chama de dossiês da ditadura militar brasileira (1964-1985), isto é, arquivos de inculpação elaborados por órgãos de inteligência e repressão do Estado com o propósito de montar um “perfil” dos inimigos da nação. Ao mesmo tempo, já dentro do período democrático, examina como se estruturaram os contra-dossiês da ditadura, que foram arquivos organizados por algumas das vítimas da ditadura, quando ingressaram com pedidos de indenização junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Os “personagens” estudados – como, por exemplo, Leonel Brizola, Celso Furtado, Miguel Arraes, Fernando Gabeira e outros – foram vítimas de perseguição política e, com o processo de redemocratização, ingressaram com pedido de reparação com base na legislação brasileira.

Um dos aspectos mais criativos da pesquisa encontra-se na metodologia utilizada: nos dois conjuntos documentais pesquisados, os casos investigados pelo pesquisador foram os mesmos. Dessa forma, o trabalho analisa o discurso elaborado pela repressão contra as vítimas e a narrativa produzida pelas próprias vítimas sobre suas trajetórias.

Confira, abaixo, a entrevista que fizemos com o autor do trabalho, que atualmente vive na cidade de Mannheim, na Alemanha:

Bruno Leal: Qual foi o ponto de partida para a sua pesquisa? Como surgiu a ideia de analisar esses dois conjuntos de documentos que, embora tenham sido elaboradas em momentos históricos tão distintos, guardam relações tão próximas?

Pedro Teixeirense: O desenvolvimento dessa pesquisa, como acontece em muitos casos, apresenta uma trajetória nada retilínea. Eu ingressei no curso de doutorado com um projeto de pesquisa que propunha investigar os “silêncios” acerca das graves violações de direitos humanos que deram causa agentes do Estado durante o período ditatorial. O projeto era um estudo comparativo entre Brasil e Uruguai, por meio da análise dos mecanismos de justiça de transição – ou da ausência deles – que seriam adotados a partir de meados dos anos 1980. O ponto de partida para esse projeto era o estudo das mudanças impostas ao movimento de concertação política – Concertación Nacional Programática (CONAPRO)– que havia se organizado no Uruguai com a queda da ditadura naquele país e estava comprometido com a punição dos agentes que cometeram crimes contra os direitos humanos. Com a adoção da lei 15.373 (Ley de Pacificación Nacional), o acordo sofreu inúmeras mudanças e houve uma tentativa de se impor um “silenciamento” acerca de alguns temas mais sensíveis.

Ao longo do meu primeiro ano no curso de doutorado, eu comecei a pesquisar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Imediatamente, eu fiquei fascinado pela riqueza dos arquivos organizados pelas vítimas e, em alguns casos, por familiares das vítimas. A forma como se estruturaram esses arquivos, a montagem das engrenagens que permitem o funcionamento dos mecanismos de justiça e o processo de pesquisa que culmina nas narrativas apresentadas nessa massa documental guarda relação com a própria escrita da história.

Em 2014, quando eu comecei a trabalhar como analista de pesquisa junto à Comissão Nacional Verdade (CNV), eu me aprofundei nos mecanismos de justiça de transição que haviam sido adotados no país desde o início da década de 1980. Em especial, com o trabalho da Comissão de Anistia, que fora criada em 2001. Nesse ponto, eu abandonei o projeto inicial e passei a me dedicar a criar um novo projeto.

A partir desse momento, o projeto de pesquisa acaba se estruturando por meio de muitas e muitas horas dedicadas à leitura da documentação disponível. O trabalho diário tanto com os documentos que foram produzidos pelos órgãos de repressão e inteligência, quanto com o arquivo da Comissão de Anistia, me auxiliou na formatação do projeto que eu já vinha debatendo com o meu orientador, o historiador Carlos Fico, que teve um papel muito importante desde os primeiros momentos.

Bruno Leal: “A invenção dos inimigos”, título de sua tese, sugere que o Estado “inventa” ou “cria” a narrativa que permite identificar os “inimigos da nação”. Afinal, como se dá esse processo e quem são as pessoas que aparecem nos dossiês da ditadura?

Pedro Teixeirense: O golpe civil-militar de 1964 é uma ruptura violenta da experiência democrática que havia sido inaugurada com o colapso do Estado Novo de Vargas em 1945. Com a interrupção do governo de João Goulart em abril de 1964, os diversos órgãos sob controle do Estado passam a desempenhar suas funções por meio de lógica autoritária e repressiva. Evidentemente, não se pode negar que essas características permeavam o funcionamento das instituições nacionais no período que antecede a chegada dos militares ao controle do Planalto. Ainda assim, é importante perceber que com a vitória da aliança golpista, que encerraria a presidência de Goulart, às noções de autoritarismo e às funções repressivas do Estado seriam acoplados conceitos ideológicos que moldariam um programa utópico de reforma da sociedade brasileira.

Na visão dos homens que promoveram o golpe, a chamada “revolução gloriosa de 31 de março” seria a resposta ao clamor popular contra a corrupção e à subversão. Estavam postos os fundamentos do embate contra o “inimigo interno”, representado por uma noção bastante frágil de “infiltração comunista” nos mais variados setores da sociedade brasileira. Com a vitória dos golpistas, era preciso punir os responsáveis pela subversão.

E quem eram os responsáveis? No momento do golpe, essa pecha de subversivo seria atribuída a todos os que fossem considerados “inimigos da revolução”: homens e mulheres que seriam apontados como causa da suposta crise moral da nação; indivíduos que corrompiam a ordem democrática ameaçando a sociedade com valores contrários à nossa suposta tradição democrática ocidental.

Logo após o golpe, com o intuito de justificar as punições distribuídas– cassações de mandatos eletivos, suspensões de direitos políticos, prisões e outras tantas violências – era preciso amparar esse “ethos persecutório” por meio de narrativas que “comprovassem” os motivos da punição.

Em um primeiro momento, os indivíduos identificados como “subversores” da ordem foram homens e mulheres cuja participação na vida nacional pudesse ser identificada de alguma maneira com a noção abstrata de “implantação da república sindicalista”.  Indivíduos que de alguma forma pudessem ser identificados com o governo Goulart, além de membros das Forças Armadas contrários ao golpe, lideranças sindicais, trabalhadores rurais ligados aos movimentos sociais do campo e membros do Partido Comunista. Com o passar do tempo, a noção de subversão será expandida para comportar novos agrupamentos que serão punidos.

Bruno Leal: O que você descobriu de mais importante sobre a formação dos dossiês e dos contra-dossiês?

Pedro Teixeirense: Em primeiro lugar, é importante destacar que os dois conjuntos documentais não são narrativas “equivalentes”. Em outras palavras: a tese não procura equiparar a narrativa do algoz à narrativa da vítima. Evidentemente, para a pesquisa histórica, os dois “percursos narrativos” são muito importantes e possuem valor inestimável de fonte. Ainda assim, devemos tomar bastante cuidado para não equiparar as narrativas produzidas por agentes do Estado – que cometeram crimes contra os direitos humanos – com as narrativas organizadas pelas vítimas desses atos ou por seus familiares.

O processo de formação do que chamo de “dossiês da ditadura militar” apresenta fases distintas ao longo das duas décadas de ditadura. Desde a criação do tristemente famoso Serviço Nacional de Informações (SNI), os governos militares incentivaram a criação de um amplo conjunto de órgãos cujo propósito era realizar espionagem e produzir informações com o objetivo de reprimir aqueles indivíduos que representavam uma ameaça na visão dos grupos militares que comandavam o país. Esses diversos órgãos do Estado compunham o que se chama de “comunidade de informações”: um amplo aparato estatal que gerava intenso intercâmbio de documentos e que, em última análise, produzia discursos com efeitos de convicção. A massa documental produzida por esses órgãos exercia, fundamentalmente, duas funções. Por um lado, municiava os órgãos repressivos e as cadeias decisórias da ditadura. Por outro: alimentava a lógica interna do próprio sistema e reproduzia a temida estrutura de repressão.[perfectpullquote align=”right” bordertop=”false” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=”15″]  Em um primeiro momento, os indivíduos identificados como “subversores” da ordem foram homens e mulheres cuja participação na vida nacional pudesse ser identificada de alguma maneira com a noção abstrata de “implantação da república sindicalista” [/perfectpullquote]

Ao contrário do que permanece cristalizado no senso comum, a comunidade de informações da ditadura militar brasileira produziu, por meio de inúmeros recursos, informações variadas sobre muitas pessoas que não tinham, digamos, envolvimento político. Em outras palavras: o alcance dos órgãos de repressão é muito mais extenso do que se imagina.

O processo de formação dos contra-dossiês é de natureza diversa. Desde a adoção da lei de anistia em agosto de 1979 e, mais especificamente, com o processo de redemocratização, em meados dos anos 1980, o Estado passa a adotar mecanismos de reparação. As primeiras medidas são bastante pontuais e desprovidas do caráter simbólico que essas ações devem conter.

Parece razoável dizer que apenas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso com a criação da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), apesar de ações pontuais na justiça federal e de iniciativas de órgãos de representação como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Medicina, o Estado assumiria parte de suas responsabilidades nas graves violações. Ainda assim, devemos destacar: não se pode falar de um comportamento do “Estado” nacional no tocante às graves violações de direitos humanos do período entre 1964 e 1985. Apesar dos esforços empreendidos ao longo dos últimos 20 anos, diversos atores nacionais, como as Forças Armadas, por exemplo, continuam se comportando como se pairassem acima das determinações legais que obrigam o Estado nacional.

A segunda grande iniciativa do Estado viria em agosto de 2001, quando Cardoso adotou a medida provisória  n° 2.151 que buscava regulamentar o artigo constitucional dedicado à regularização e definição dos anistiados políticos brasileiros. Essa medida seria o primeiro passo para o surgimento da Comissão de Anistia. Os requerimentos apresentados à Comissão configuram um percurso narrativo que chamo de “contra-dossiês”: são testemunhos de vítimas de violações de direitos humanos que recolhem, organizam e narram suas próprias histórias com o intuito de requerer a reparação que, embasada em lei, acreditam que lhes cabe.

Bruno Leal: Qual você acredita ser a contribuição da sua tese para o estudo da ditadura?

Pedro Teixeirense: A historiografia sobre a ditadura militar é bastante rica e diversificada. Nos últimos anos, muitos e bons trabalhos têm sido produzidos pelas Universidades brasileiras e por centros de pesquisa no exterior. Parece-me bastante arriscado apontar uma contribuição da tese para o estudo da ditadura; e, creio que seja mais prudente deixar à crítica esse trabalho. Não digo isso por falsa modéstia e, pelo contrário, acredito que muitos aspectos da tese ainda demandam elaboração mais profunda.

Para não deixar a questão sem resposta, eu gostaria de pontuar dois aspectos. Em primeiro lugar, a tese procurou explicar o processo de montagem dos dossiês da ditadura, os quais se dedicavam a justificar as medidas arbitrárias e violentas do Estado nacional. Nesse processo, demonstrou-se que os chamados “arquivos da ditadura” não devem ser compreendidos exclusivamente em sua dimensão oficial. Em outras palavras: como resultado da ação dos órgãos de informação e repressão. Para além da atuação da comunidade de informações, devemos incluir nas análises a atuação de outros importantes atores que compunham o arco mais amplo da aliança golpista que derrubara o governo Goulart. Dessa forma, a tese demonstra que as narrativas produzidas pelos órgãos de imprensa aliados à ditadura militar desempenharam papel de relevo na conformação dos arquivos elaborados pelos sistemas repressivos.

Em segundo plano, as reflexões apresentadas na tese sobre o agir humano no tempo e suas representações. Ao estudar a montagem dos dossiês e dos contra-dossiês da ditadura, a tese procurou refletir sobre as práticas de atribuição de sentido ao tempo passado. Sobre a configuração das narrativas com “pretensão de verdade” e dessa forma, sobre a própria escrita da história.

Notas

1 Entre os vencedores do 4^a edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas estão, em ordem alfabética pelo pseudônimo adotado pelos autores: “A invenção do inimigo: história e memória dos dossiês e contra-dossiês da ditadura militar brasileira (1964-1985)”, de Pedro Ivo Carneiro Teixeirense (pseudônimo Alice Bueno); “Estado, empresários e favelados: a política de remoções sistemáticas de favelas no Rio de Janeiro (1957-1973)”, de Marcos Marques Pestana Guedes (pseudônimo Carlos Serna); “A arma da crítica e a crítica das armas: a trajetória do Movimento Revolucionário 8 de outubro (DI-GB/MR-8) na luta armada contra a ditadura civil-militar brasileira (1969-1972)”, de Higor Codarin Nascimento (pseudônimo Tom Escobar).

Pedro Teixeirense é doutor em História pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com período de doutorado-sanduíche no Institut für soziale Bewegungen – Ruhr Universität Bochum (Alemanha). Na Universidade alemã atuou como Professor Assistente em 2016. É Bacharel e Licenciado em História pela Universidade de Brasília (UnB, 2000). Nessa mesma instituição concluiu o mestrado pelo Programa de Pós-Graduacao em História Social (UnB, 2006). Atuou como professor de Ensino Médio em diversas instituições. Com mais de dez anos de experiência, trabalhou como pesquisador e consultor em organismos públicos e multilaterais. Realizou pesquisas junto ao Senado Federal e avaliações de diversos programas da UNESCO, em especial de projetos relacionados à educação, segurança pública e juventude. Desde 2005, tem atuado como Consultor e Pesquisador em trabalhos sobre história política do Brasil, educação, justiça, cidadania, segurança pública e direitos humanos. Ao longo do ano de 2014, Pedro trabalhou como pesquisador do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), como Analista de Pesquisa junto à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Em 2016, Pedro participou do processo de criação e desenvolvimento do site História da Ditadura. Em 2018, venceu a 4ª Edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, com o trabalho “A invenção do inimigo: história e memória dos dossiês e contra-dossiês da ditadura militar brasileira (1964-1985)”, resultado de sua tese de doutorado pelo PPGHIS/UFRJ.

Bruno Leal é fundador e editor do Café História. É professor adjunto de História Contemporânea do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB). Doutor em História Social. Mestre em Memória Social, Especialista em História Contemporânea, Graduado em História  e Comunicação Social. Foi professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem pós-doutorado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisa História Pública, História Digital e Divulgação Científica. Também desenvolve pesquisas sobre crimes nazistas e justiça no pós-guerra, com especial ênfase no destino dos criminosos nazistas.  Foi  cocoordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos e Árabes da UFRJ, o NIEJ, entre 2011 e 2018. É membro da Rede Brasileira de História Pública e da Associação das Humanidades Digitais.

Como citar essa entrevista

TEIXEIRENSE, Pedro. Percursos narrativos: um olhar sobre os dossiês da ditadura militar brasileira (Entrevista). Entrevista concedida a Bruno Leal Pastor de Carvalho. In: Café História – história feita com cliques. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/entrevista-com-pedro-teixeirense. Publicado em: 17 dez. 2018. Acesso: [informar data].